Procedimento Comum Cível 0020425-55.2011.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 13.020,30

Órgão julgador

02 Civel de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

ANDRE LUIZ FERNANDES

CPF

Autor

LETICIA CAU ANACLETO

CPF

Autor

JOAO DE CASTRO SANTOS

CPF

Reu

MARCIAL DOS SANTOS YAMASSITA

CPF

Reu

MARIO DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUSLAN BARCHECHEN CORDEIRO

OAB/SP 168381·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO ROVEDA

OAB/SP 288332·CPF·Representa: Autor

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA

OAB/SP 65284·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE VINCENZO

OAB/SP 71924·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DIAS MORAES

OAB/SP 271889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANDRE LUIZ FERNANDES

CPF

Autor

LETICIA CAU ANACLETO

CPF

Autor

JOAO DE CASTRO SANTOS

CPF

Reu

MARCIAL DOS SANTOS YAMASSITA

CPF

Reu

MARIO DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

EMPLAVE EMPREENDIMENTOS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA ERA BARUERI

CNPJ

Reu

PAULICOOP - PLANEJAMENTO E ASSESSORIA A COOPERATIVAS HABITACIONAIS S/A LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS FERNANDO DELFINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RUSLAN BARCHECHEN CORDEIRO

OAB/SP 168381·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO ROVEDA

OAB/SP 288332·CPF·Representa: Autor

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA

OAB/SP 65284·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE VINCENZO

OAB/SP 71924·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DIAS MORAES

OAB/SP 271889·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:04

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

16/12/2025, 11:55

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:35

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(358)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:04

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:55

Sentença

•16/12/2025, 11:55

16/12/2025, 11:55

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:35

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 20:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 16:51

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 08:36

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:37

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2024, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2024, 04:18

Juntada de Certidão

21/05/2024, 07:21

Juntada de Certidão

21/05/2024, 07:21

Juntada de Certidão

21/05/2024, 07:21

Juntada de Certidão

21/05/2024, 07:21

Expedição de Carta.

20/05/2024, 17:05

Expedição de Carta.

20/05/2024, 17:05

Expedição de Carta.

20/05/2024, 17:04

Expedição de Carta.

20/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 11:05

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:17

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:44

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ruslan Barchechen Cordeiro (OAB 168381/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Rita de Cassia de Vincenzo (OAB 71924/SP), Andre Luis Dias Moraes (OAB 271889/SP), Luis Fernando Roveda (OAB 288332/SP) Processo 0020425-55.2011.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Luiz Fernandes, Leticia Cau Anacleto - Reqdo: Cooperativa Habitacional Nova Era Barueri, Paulicoop, João de Castro Santos, Marcial dos Santos Yamassita, Mario de Carvalho Neto, Emplave Empreendimentos Planejamento e Vendas Ltda - Me - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/06/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:32

Expedição de Carta precatória.

17/10/2022, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 10:30

Ato ordinatório

14/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 15:13

Expedição de Carta precatória.

29/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 09:58

Expedição de Carta precatória.

15/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 10:41

Expedição de Carta precatória.

25/05/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 05:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:14

Expedição de Carta.

10/12/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Advogado

06/12/2021, 15:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/11/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2021, 14:51

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 15:05

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 15:56

Expedição de Ofício.

18/09/2020, 13:10

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 10:23

Ato ordinatório

23/08/2019, 10:02

Expedição de Ofício.

02/08/2019, 10:32

Expedição de Ofício.

02/08/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:09

Ato ordinatório

05/04/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 13:46

Ato ordinatório

28/02/2019, 18:46

Determinada Requisição de Informações

04/02/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 15:27

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2018, 09:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/11/2018, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2018, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 16:47

Recebidos os Autos do Advogado

19/06/2018, 10:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/06/2018, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 14:56

Ato ordinatório

11/06/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Advogado

14/02/2018, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2018, 17:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/01/2018, 16:01

Ato ordinatório

15/12/2017, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 17:19

Ato ordinatório

05/12/2017, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 14:11

Recebidos os Autos do Advogado

16/10/2017, 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2017, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2017, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 10:36

Ato ordinatório

14/09/2017, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 11:24

Recebidos os Autos do Advogado

23/08/2017, 10:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/08/2017, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2017, 14:57

Ato ordinatório

26/07/2017, 16:33

Recebidos os Autos do Advogado

07/07/2017, 09:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/06/2017, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 14:38

Ato ordinatório

08/06/2017, 12:46

Expedição de Carta precatória.

08/06/2017, 10:38

Expedição de Carta precatória.

08/06/2017, 10:36

Expedição de Carta precatória.

08/06/2017, 10:35

Expedição de Carta precatória.

08/06/2017, 10:34

Expedição de Carta precatória.

08/06/2017, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2017, 20:36

Recebidos os Autos do Advogado

14/03/2017, 10:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/02/2017, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 16:06

Ato ordinatório

01/02/2017, 16:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2016, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2016, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 13:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/11/2016, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2016, 15:42

Ato ordinatório

08/11/2016, 16:24

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2016, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Advogado

16/08/2016, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2016, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2016, 12:51

Ato ordinatório

11/08/2016, 12:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/07/2016, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2016, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 14:43

Ato ordinatório

21/07/2016, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2016, 14:44

Expedição de Ofício.

13/05/2016, 17:31

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2016, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 17:07

Recebidos os Autos do Advogado

07/03/2016, 08:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/02/2016, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2016, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2016, 16:05

Proferido Despacho

11/02/2016, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 10:03

Recebidos os Autos do Advogado

02/02/2016, 09:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/01/2016, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2016, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2016, 15:29

Ato ordinatório

19/01/2016, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 13:40

Recebidos os Autos do Advogado

25/11/2015, 09:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/11/2015, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2015, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2015, 13:30

Determinada Requisição de Informações

22/10/2015, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 15:50

Recebidos os Autos do Advogado

30/09/2015, 10:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/09/2015, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2015, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2015, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2015, 11:55

Bloqueio/penhora on line

08/09/2015, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2015, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2015, 17:41

Ato ordinatório

10/08/2015, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2015, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2015, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2015, 09:42

Decisão

18/05/2015, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2015, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2015, 11:11

Proferido Despacho

27/02/2015, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2014, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2014, 09:47

Decisão

26/10/2014, 23:19

Início da Execução Juntado

23/10/2014, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 13:17

Recebidos os Autos do Advogado

03/10/2014, 10:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/09/2014, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2014, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2014, 10:50

Ato ordinatório

24/09/2014, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2014, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2014, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2014, 12:06

Expedição de Certidão.

27/06/2014, 12:28

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

27/06/2014, 12:27

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2014, 18:16

Conclusos para julgamento

17/02/2014, 19:00

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2014, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 16:49

Recebidos os Autos do Advogado

11/12/2013, 17:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/12/2013, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2013, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2013, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2013, 17:57

Serventuário

09/10/2013, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 00:00

Disponibilizado no DJE

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2013, 00:00

Serventuário

05/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/06/2013, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

29/05/2013, 00:00

Aguardando Publicação

22/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

29/04/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Aguardando Prazo

14/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

28/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 00:00

Incidente Processual

06/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/06/2011, 18:17

Carga à Vara Interna

06/06/2011, 16:23

Distribuído por sorteio

06/06/2011, 16:12

Despacho Proferido

06/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2011, 00:00

Decisão

•03/10/2025, 12:13

Despacho

•19/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:43

Despacho

•07/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:56

Despacho

•24/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:50

Decisão

•14/10/2024, 08:36

Despacho

•06/09/2024, 11:09

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:55

Sentença

•16/12/2025, 11:55

Decisão

•03/10/2025, 12:13

Despacho

•19/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:43

Despacho

•07/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:56

Despacho

•24/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:50

Decisão

•14/10/2024, 08:36

Despacho

•06/09/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:38

Despacho

•28/02/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:17