Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010630-25.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

CICERO BASCHIERA JUNIOR

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:38

Baixa Definitiva

12/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 23:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 09:22

Extinto o processo por desistência

29/02/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 10:26

Conclusos para decisão

29/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2023.

27/11/2023, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Daiana Oliveira Silva (OAB 112333/PR) Processo 1010630-25.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero Baschiera Junior - Vistos. Fls. 41: Diga o requerente em termos de prosseguimento. Int.

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:38

Baixa Definitiva

12/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 23:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 09:22

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 09:00

Decisão

•29/11/2023, 10:26

Extinto o processo por desistência

29/02/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 10:26

Conclusos para decisão

29/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2023.

27/11/2023, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Daiana Oliveira Silva (OAB 112333/PR) Processo 1010630-25.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero Baschiera Junior - Vistos. Fls. 41: Diga o requerente em termos de prosseguimento. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:04

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 02:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 12:10

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 19:07

Despacho

•31/08/2023, 13:25

Despacho

•14/07/2023, 09:04

Decisão

•22/06/2023, 12:10