Procedimento Comum Cível 1013408-61.2017.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Guaruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Flavio Abramovici

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO PINHEIRO

CPF

Autor

YAMAHA MOTOR DA AMAZôNIA LTDA

CNPJ

Reu

ACJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO DE FRANCA TRUJILLO

CPF

TERCEIRO

PETERSON RANIERI CARDOSO TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VINICIUS FERREIRA GOMES DE SOUZA

OAB/SP 419475·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCUS BAPTISTA CAMARA SIMÕES

OAB/SP 269383·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO

OAB/SP 366172·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

TATIANA CRISTINA CARNEIRO VITORIANO

OAB/SP 224362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO ROBERTO PINHEIRO

CPF

Autor

YAMAHA MOTOR DA AMAZôNIA LTDA

CNPJ

Reu

ACJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO DE FRANCA TRUJILLO

CPF

TERCEIRO

PETERSON RANIERI CARDOSO TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOCEMAR GOMES VITOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIAN RYO INADA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHEL DOS SANTOS E SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALBERTO DE OLIVEIRA HARADA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JEAN MARCEL JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS FERREIRA GOMES DE SOUZA

OAB/SP 419475·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCUS BAPTISTA CAMARA SIMÕES

OAB/SP 269383·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO

OAB/SP 366172·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

TATIANA CRISTINA CARNEIRO VITORIANO

OAB/SP 224362·CPF·Representa: Réu

VALÉRIA MELO DE ANDRADE

OAB/SP 163105·CPF·Representa: Réu

EDIVALDO TEIXEIRA MARCONDES SODRE

OAB/SP 383007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 18:31

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 14:56

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 20:50

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2025, 14:17

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:32

Todas as movimentações(301)

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 18:31

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 14:56

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 20:50

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2025, 14:17

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 00:55

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 11:41

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/12/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 19:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:15

Julgada improcedente a ação

07/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2024, 18:55

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais

28/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Alegações finais

26/06/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 16:38

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:28

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:14

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:36

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 15:34

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:43

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:54

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 23:05

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 10:30

Juntada de Ofício

07/12/2023, 10:27

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 03:34

Protocolo Juntado

31/10/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Marcus Baptista Camara Simões (OAB 269383/SP), Raphael Augusto Ferreira Pedro (OAB 366172/SP), Edivaldo Teixeira Marcondes Sodre (OAB 383007/SP), Vinicius Ferreira Gomes de Souza (OAB 419475/SP) Processo 1013408-61.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Roberto Pinheiro - Reqdo: Acj Comércio de Veículos Ltda, Yamaha Motor da Amazônia Ltda - Vistos. 1 Fls. 345/346: Ciência às partes acerca da manifestação do Sr. Perito, no prazo de cinco dias. No mais, os honorário

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

05/07/2023, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:50

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 14:38

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 10:03

Suspensão do Prazo

26/02/2023, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

12/02/2023, 10:59

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 05:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 23:55

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:23

Conclusos para despacho

31/10/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2022, 15:46

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:13

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:19

Decisão

06/04/2022, 16:11

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 17:58

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:20

Decisão

08/11/2021, 16:29

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:06

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 14:40

Decisão

14/10/2021, 16:45

Conclusos para despacho

20/06/2021, 10:48

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 09:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 21:50

Decisão

25/05/2021, 15:52

Conclusos para despacho

24/05/2021, 19:05

Conclusos para despacho

21/05/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 15:11

Decisão

17/05/2021, 13:24

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:00

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 09:51

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 16:12

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 21:01

Decisão

24/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2020, 18:52

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:02

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de Alegações finais

22/07/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 18:43

Decisão

01/07/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 15:11

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:09

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:35

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 01:47

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 03:17

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 02:39

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 19:09

Decisão

04/03/2020, 10:09

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:47

Conclusos para despacho

26/02/2020, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2020, 10:54

Juntada de Carta precatória

18/02/2020, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 18:45

Expedição de Carta precatória.

20/08/2019, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2019, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 17:27

Audiência Realizada Exitosa

06/08/2019, 17:27

Audiência Realizada Exitosa

06/08/2019, 17:24

Audiência Realizada Exitosa

06/08/2019, 17:23

Audiência Realizada Exitosa

06/08/2019, 17:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2019 05:22:12, 2ª Vara Cível.

06/08/2019, 17:22

Decisão

06/08/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2019, 17:23

Juntada de Mandado

05/08/2019, 17:23

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 09:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2019 01:30:00, 2ª Vara Cível.

18/07/2019, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 17:59

Decisão

18/07/2019, 15:34

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:26

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2019, 19:34

Decisão de Saneamento do Processo

14/01/2019, 17:17

Conclusos para decisão

27/07/2018, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 08:39

Decisão

18/06/2018, 14:13

Conclusos para despacho

13/06/2018, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2018, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2018, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2018, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2018, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 14:38

Expedição de Carta.

07/03/2018, 18:29

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2018, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2018, 15:56

Expedição de Carta.

17/01/2018, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2018, 20:01

Recebida a Petição Inicial

11/12/2017, 18:43

Conclusos para despacho

11/12/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 18:02

Decisão

•11/08/2025, 14:17

Decisão

•07/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 23:23

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:34

Decisão

•12/11/2024, 19:02

Sentença

•07/11/2024, 14:19

Decisão

•04/06/2024, 16:38

Decisão

•03/05/2024, 13:53

Decisão

•17/04/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:47

Decisão

•26/03/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:30

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:56

Decisão

•11/08/2025, 14:17

Decisão

•07/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 23:23

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:34

Decisão

•12/11/2024, 19:02

Sentença

•07/11/2024, 14:19

Decisão

•04/06/2024, 16:38

Decisão

•03/05/2024, 13:53

Decisão

•17/04/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:47

Decisão

•26/03/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:30

Decisão

•14/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:53

Decisão

•30/08/2023, 17:45

Decisão

•11/08/2023, 14:08

Decisão

•17/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:20

Decisão

•14/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:54

Decisão

•13/02/2023, 15:42

Decisão

•07/02/2023, 17:16

Decisão

•05/12/2022, 23:55

Decisão

•28/07/2022, 15:46

Decisão

•06/04/2022, 16:11

Decisão

•08/11/2021, 16:29

Decisão

•14/10/2021, 16:45

Decisão

•25/05/2021, 15:52

Decisão

•17/05/2021, 13:24

Decisão

•24/11/2020, 15:15

Decisão

•01/07/2020, 15:40

Decisão

•04/03/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 17:36

Termo de Audiência

•06/08/2019, 17:21

Decisão

•18/07/2019, 15:34

Decisão

•14/01/2019, 17:17

Decisão

•18/06/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 14:51

Decisão

•11/12/2017, 18:43