Agravo em Recurso Especial 1501810-30.2020.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

KAIO BRANDAO DE LIMA

CPF 376.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

02/02/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 16:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176006/2022

19/12/2022, 20:41

Protocolizada Petição 1176006/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022, 20:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2022 Petição Nº 1120826/2022 - AgRg

15/12/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1120826 - AgRg no AREsp 2217921 - Publicação prevista para 15/12/2022

14/12/2022, 10:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/12/2022, 09:17

Conhecido o recurso de KAIO BRANDAO DE LIMA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1120826/2022 - AgRg no AREsp 2217921

13/12/2022, 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/12/2022, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1120826/2022

02/12/2022, 15:01

Protocolizada Petição 1120826/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/12/2022

02/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108487/2022

29/11/2022, 18:46

Protocolizada Petição 1108487/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

28/11/2022, 05:03

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/12/2022, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•14/12/2022, 10:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2022, 16:20

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