Cumprimento de sentença 0007566-10.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaruja

Partes do Processo

MARIA CALIXTO SANTANA FILHA

CPF

Autor

HAROLD D ALMEIDA EIRELI -MICROLINS GUARUJA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:00

Remetido ao DJE

23/04/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:20

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

22/04/2025, 17:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:00

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:05

Mandado de Levantamento Expedido

28/02/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:00

Remetido ao DJE

25/02/2025, 05:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/02/2025, 18:27

Conclusos para Sentença

24/02/2025, 17:18

Petição Juntada

18/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:00

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:35

Todas as movimentações(103)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:00

Remetido ao DJE

23/04/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:20

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

22/04/2025, 17:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2025, 17:19

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 18:27

Despacho

•10/11/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:00

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:05

Mandado de Levantamento Expedido

28/02/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:00

Remetido ao DJE

25/02/2025, 05:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/02/2025, 18:27

Conclusos para Sentença

24/02/2025, 17:18

Petição Juntada

18/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:00

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:35

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2024, 18:32

Conclusos para Despacho

08/11/2024, 16:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/11/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:00

Remetido ao DJE

15/10/2024, 00:05

Julgada improcedente a ação

14/10/2024, 14:28

Conclusos para Despacho

03/10/2024, 10:28

Petição Juntada

30/09/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:00

Remetido ao DJE

27/09/2024, 00:05

Certidão de Cartório Expedida

26/09/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:04

Remetido ao DJE

30/08/2024, 05:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/08/2024, 15:26

Conclusos para Despacho

29/08/2024, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

28/08/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:03

Remetido ao DJE

12/08/2024, 13:35

Convertido o Bloqueio em Penhora

12/08/2024, 12:48

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

12/08/2024, 11:58

Conclusos para Decisão

09/08/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:07

Remetido ao DJE

08/08/2024, 10:35

Petição Juntada

08/07/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:00

Remetido ao DJE

26/06/2024, 00:05

Remetido ao DJE para Republicação

25/06/2024, 16:01

Bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 16:32

Conclusos para Despacho

04/06/2024, 14:46

Petição Juntada

03/06/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:00

Remetido ao DJE

17/05/2024, 00:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2024, 14:00

Conclusos para Despacho

16/05/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:00

Remetido ao DJE

01/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 15:04

Conclusos para Despacho

30/04/2024, 12:26

Petição Intermediária Digitalização Juntada

29/04/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 02:00

Remetido ao DJE

11/04/2024, 00:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/04/2024, 15:23

Conclusos para Despacho

10/04/2024, 12:42

Documento Juntado

10/04/2024, 12:40

Documento Sigiloso Juntado

10/04/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:04

Remetido ao DJE

04/04/2024, 10:35

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2024, 09:48

Petição Intermediária Digitalização Juntada

22/03/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:00

Remetido ao DJE

18/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 15:20

Conclusos para Despacho

15/03/2024, 14:50

Petição Juntada

14/03/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:05

Remetido ao DJE

27/02/2024, 13:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/02/2024, 12:39

Conclusos para Despacho

27/02/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:07

Remetido ao DJE

26/01/2024, 00:05

Certidão de Cartório Expedida

25/01/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:00

Remetido ao DJE

15/11/2023, 00:05

Remetido ao DJE

15/11/2023, 00:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

14/11/2023, 15:45

Conclusos para Decisão

14/11/2023, 15:35

Certidão de Cartório Expedida

14/11/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:02

Remetido ao DJE

11/10/2023, 00:05

Convertido o Bloqueio em Penhora

10/10/2023, 15:04

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

10/10/2023, 11:27

Conclusos para Decisão

09/10/2023, 16:47

Petição Intermediária Digitalização Juntada

28/09/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Winsleigh Cabrera Machado Alves D´avila (OAB 133903/SP), Tânia Chaddad de Oliveira (OAB 211883/SP) Processo 0007566-10.2023.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Calixto Santana Filha - Exectdo: Harold D Almeida Eireli - considerando que a exequente tem advogado constituído, intimá-la para juntar planilha atualizada do débito, com aplicação de multa de 10% prevista pelo Art. 523, parágrafo 1º do CPC, ressaltando-se que a segunda parte do dispositivo, referente à condenação em honorários, é incabível em sede de juizado especial, conforme entendimento firmado pelo Enunciado 97 do FONAJE.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:01

Remetido ao DJE

24/08/2023, 00:05

Bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 19:33

Conclusos para Decisão

23/08/2023, 16:50

Certidão de Cartório Expedida

23/08/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:01

Remetido ao DJE

26/07/2023, 00:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/07/2023, 13:55

Conclusos para Despacho

25/07/2023, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/07/2023, 11:07

Sentença

•14/10/2024, 14:28

Despacho

•29/08/2024, 15:26

Despacho

•12/08/2024, 12:48

Decisão

•05/06/2024, 16:32

Despacho

•16/05/2024, 14:00

Despacho

•30/04/2024, 15:04

Despacho

•10/04/2024, 15:23

Despacho

•15/03/2024, 15:20

Despacho

•27/02/2024, 12:39

Decisão

•14/11/2023, 15:45

Despacho

•10/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:26

Decisão

•23/08/2023, 19:33

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/02/2025, 18:27

Despacho

•10/11/2024, 18:32

Sentença

•14/10/2024, 14:28

Despacho

•29/08/2024, 15:26

Despacho

•12/08/2024, 12:48

Decisão

•05/06/2024, 16:32

Despacho

•16/05/2024, 14:00

Despacho

•30/04/2024, 15:04

Despacho

•10/04/2024, 15:23

Despacho

•15/03/2024, 15:20

Despacho

•27/02/2024, 12:39

Decisão

•14/11/2023, 15:45

Despacho

•10/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:26

Decisão

•23/08/2023, 19:33

Despacho

•25/07/2023, 13:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:07