Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005684-65.2023.8.26.0297 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005684-65.2023.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 11:43

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Melegati Lourenço (OAB 378927/SP) Processo 1005684-65.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denise Cristina dos Santos - Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTE o catálogo de pedidos formulados pela parte autora na petição inicial. Defere-se a gratuidade da justiça em favor da parte autora. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Publique-se e intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:18

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 16:05

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 12:18

Decisão

•26/06/2023, 13:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Contestação

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

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