Execução Fiscal 0016247-05.2000.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2000

Valor da Causa

R$ 43.160,22

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

AMEQUIM COM. DE PROD. QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL AUGUSTO MATHIAS MOREIRA

CPF

Reu

JOSE ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:54

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 14:51

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

12/05/2025, 14:50

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 14:45

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 03:22

Remetido ao DJE

25/09/2023, 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/09/2023, 11:46

Petição Juntada

21/09/2023, 14:51

Certidão de Cartório Expedida

04/09/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0016247-05.2000.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Amequim Quimica Ltda - Vistos. Considerando que a execução se encontra suspensa há mais de 6 anos sem qualquer alteração da situação fática, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, e 921, parágrafo 5º, ambos do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições. Providencie a Serventia o necessário, se o caso. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 13:34

Declarada Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2018, 14:24

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:54

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 14:51

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

12/05/2025, 14:50

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 14:45

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 14:44

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 03:22

Remetido ao DJE

25/09/2023, 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/09/2023, 11:46

Petição Juntada

21/09/2023, 14:51

Certidão de Cartório Expedida

04/09/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0016247-05.2000.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Amequim Quimica Ltda - Vistos. Considerando que a execução se encontra suspensa há mais de 6 anos sem qualquer alteração da situação fática, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, e 921, parágrafo 5º, ambos do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições. Providencie a Serventia o necessário, se o caso. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 13:34

Declarada Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2018, 14:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/07/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2017, 11:27

Remetido ao DJE

05/04/2017, 11:37

Carta Precatória Juntada

29/03/2017, 15:55

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/03/2017, 13:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/02/2017, 16:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/12/2016, 13:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/11/2016, 10:16

Ofício Juntado

19/10/2016, 11:07

Ofício Juntado

08/08/2016, 16:51

Ofício Expedido

23/06/2016, 15:06

Decurso de Prazo

22/06/2016, 10:58

Proferido Despacho

21/03/2016, 15:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

29/02/2016, 10:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/01/2016, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2015, 17:21

Mandado Juntado

27/11/2015, 13:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

27/11/2015, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2015, 10:36

Remetido ao DJE

20/08/2015, 13:50

Carta Precatória Expedida

17/08/2015, 14:04

Mandado de Citação Expedido

14/08/2015, 13:48

Certidão de Cartório Expedida

13/08/2015, 17:54

Decisão

11/08/2015, 15:26

Petição Juntada

14/07/2015, 09:14

Recebidos os Autos do Advogado

26/06/2015, 09:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/05/2015, 15:50

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

27/05/2015, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2015, 09:40

Remetido ao DJE

15/05/2015, 13:20

Ato ordinatório

07/05/2015, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2014, 17:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

25/09/2014, 17:08

Proferido Despacho

03/09/2014, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2013, 17:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/08/2013, 00:00

Petição Juntada

05/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

26/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/04/2013, 00:00

Bacen Jud Negativo Juntado

15/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2013, 00:00

Retorno do Setor

11/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/07/2012, 00:00

Aguardando Juntada

24/01/2012, 00:00

Aguardando Mandado

26/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2011, 00:00

Aguardando Expedição

29/12/2010, 00:00

Retorno do Setor

16/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/11/2010, 00:00

Aguardando Juntada

16/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/08/2010, 00:00

Conclusos para Despacho

12/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/05/2010, 00:00

Conclusos para Despacho

05/05/2010, 00:00

Juntada de Petição

27/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/04/2010, 00:00

Retorno do Setor

23/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

04/03/2010, 00:00

Conclusos para Despacho

30/12/2009, 00:00

Juntada de Petição

28/12/2009, 00:00

Aguardando Expedição

18/12/2009, 00:00

Retorno do Setor

11/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/10/2009, 00:00

Conclusos para Despacho

05/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/10/2009, 00:00

Aguardando Juntada

01/10/2009, 00:00

Aguardando Juntada

30/09/2009, 00:00

Retorno do Setor

29/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/08/2009, 00:00

Retorno do Setor

09/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/10/2008, 00:00

Conclusos para Despacho

23/10/2008, 00:00

Retorno do Setor

15/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/03/2008, 00:00

Conclusos para Despacho

29/02/2008, 00:00

Aguardando Leilão

06/12/2007, 00:00

Aguardando Expedição

23/11/2007, 00:00