Execução Fiscal 0505500-26.2006.8.26.0019 - TJSP

Execução Fiscal 0505500-26.2006.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/04/2024, 09:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/01/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Audrey Malheiros (OAB 82585/SP) Processo 0505500-26.2006.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Lince Prest. de Serv. de Vig. Limpeza (006139/2001) - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários e expedindo-se o necessário ao levantamento, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 3 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão. 4 - Sem prejuízo, intime-se a Fazenda para que comprove o recolhimento do reembolso postal, no valor de R$ 29,95 (cód. 120-1).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:34

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

31/08/2023, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 02:10

Expedição de Carta.

04/07/2022, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2022, 11:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/12/2018, 11:38

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Carta.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

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