Procedimento Comum Cível 1000964-85.2022.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Itanhaem

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Magalhães da Costa Coelho

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.

25/08/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 08:38

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.

25/08/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:39

Despacho

•19/02/2024, 16:38

30/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:37

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/10/2023, 22:34

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP), Creuza Silva Ribeiro (OAB 403119/SP) Processo 1000964-85.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Ribeiro Duarte - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o autor no prazo de quinze (5) dias, acerca dos Embargos apresentados na páginas 134/135. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 12:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:07

Julgada Procedente a Ação

20/06/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2022, 14:57

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:44

Conclusos para despacho

22/08/2022, 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:42

Ato ordinatório

05/07/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 19:58

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2022, 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 20:48

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2022, 22:58

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:10

Não Concedida a Medida Liminar

03/03/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 03:21

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2022, 13:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2022, 16:34

Decisão

25/02/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2022, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:41

Decisão

•31/10/2023, 22:34

Despacho

•31/08/2023, 12:54

Despacho

•17/08/2023, 14:17

Sentença

•20/06/2023, 17:14

Despacho

•19/01/2023, 14:50

Despacho

•16/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:42

Despacho

•04/07/2022, 19:58

Decisão

•02/06/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:47

Decisão

•03/03/2022, 15:30

Decisão

•25/02/2022, 16:32

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:39

Despacho

•19/02/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:41

Decisão

•31/10/2023, 22:34

Despacho

•31/08/2023, 12:54

Despacho

•17/08/2023, 14:17

Sentença

•20/06/2023, 17:14

Despacho

•19/01/2023, 14:50

Despacho

•16/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:42

Despacho

•04/07/2022, 19:58

Decisão

•02/06/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:47

Decisão

•03/03/2022, 15:30

Decisão

•25/02/2022, 16:32

Decisão

•22/02/2022, 15:44