Ação Penal - Procedimento Sumário 1501531-97.2022.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Leme
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ivana David
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
GUSTAVO MARTINS DE SANTANA
CPF
471.***.***-51
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Reu
MARCIUS HENRIQUE QUIRINO
TERCEIRO
ADMINISTRACAO PUBLICA
TERCEIRO
A COLETIVIDADE
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RODRIGO CRISTIANO BIANCO
OAB/SP 225865
·
CPF
253.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
GUSTAVO MARTINS DE SANTANA
CPF
471.***.***-51
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Reu
MARCIUS HENRIQUE QUIRINO
TERCEIRO
Movimentações
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 10:41
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 16:08
ADMINISTRACAO PUBLICA
TERCEIRO
A COLETIVIDADE
TERCEIRO
PM WILLIAN BAPTISTA IADEROZA
TESTEMUNHA_JUIZO
PM EDUARDO LUIS PAES
TESTEMUNHA_JUIZO
RENATA CARVALHO
TESTEMUNHA_JUIZO
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 15:43
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
23/07/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 14:45
Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/07/2025, 13:09
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 11:23
Guia Eletrônica Enviada
15/07/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 03:05
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 16:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/07/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 13:02
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 10:41
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 16:08
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 15:43
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
23/07/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 14:45
Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/07/2025, 13:09
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 11:23
Guia Eletrônica Enviada
15/07/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 03:05
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 16:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/07/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025, 12:03
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 12:01
Conclusos para despacho
14/07/2025, 11:54
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 05:23
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 00:44
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:42
Expedição de Ofício.
11/07/2025, 12:52
Expedição de Ofício.
11/07/2025, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 04:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025, 10:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/07/2025, 10:29
Conclusos para despacho
30/06/2025, 13:14
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025, 09:31
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 09:28
Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025, 10:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 10:36
Recebido o recurso
22/01/2025, 10:04
Conclusos para decisão
11/12/2024, 09:46
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/12/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 16:59
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
25/11/2024, 12:14
Juntada de Certidão
29/10/2024, 11:33
Juntada de Outros documentos
29/10/2024, 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024, 11:30
Juntada de Mandado
29/10/2024, 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024, 11:30
Juntada de Mandado
29/10/2024, 11:30
Juntada de Outros documentos
29/10/2024, 11:29
Expedição de Mandado.
14/10/2024, 13:50
Expedição de Mandado.
14/10/2024, 13:49
Expedição de Ofício.
14/10/2024, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 00:18
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 13:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2024, 13:55
Conclusos para despacho
12/09/2024, 13:34
Conclusos para despacho
12/09/2024, 10:52
Conclusos para despacho
12/09/2024, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 10:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2024, 09:54
Conclusos para decisão
30/01/2024, 15:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 02:30:00, Vara Criminal.
29/01/2024, 07:06
Conclusos para despacho
18/09/2023, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 07:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: GUSTAVO MARTINS DE SANTANA - As alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, são atinentes ao mérito da causa, a serem apreciados em sentença, pois dizem respeito a valoração da prova. Saliente-se que os elementos constantes nos autos são suficientes para a formação da convi Intimação - ADV: Rodrigo Cristiano Bianco (OAB 225865/SP) Processo 1501531-97.2022.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 19:43
Conclusos para decisão
30/08/2023, 13:21
Conclusos para despacho
06/07/2023, 12:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023, 12:35
Juntada de Outros documentos
06/07/2023, 12:35
Juntada de Mandado
06/07/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 15:29
Expedição de Mandado.
21/06/2023, 17:32
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 10:33
Juntada de Ofício
06/06/2023, 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023, 13:01
Juntada de Mandado
06/06/2023, 13:01
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 19:14
Expedição de Ofício.
24/05/2023, 13:02
Expedição de Mandado.
24/05/2023, 10:32
Evoluída a classe de 279 para 10943
24/05/2023, 10:23
Juntada de Certidão
24/05/2023, 10:21
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 22:18
Recebida a denúncia
30/01/2023, 22:18
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 06:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023, 23:43
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 23:43
Conclusos para decisão
18/01/2023, 14:54
Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 15:53
Juntada de Outros documentos
17/01/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
05/01/2023, 12:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2023, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022, 08:45
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 08:45
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 01:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 17:17
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 22:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/10/2022, 20:50
Conclusos para decisão
20/10/2022, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 13:10
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022, 16:25
Juntada de Certidão
18/10/2022, 16:23
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 16:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2022, 08:22
Conclusos para despacho
03/10/2022, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 11:50
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 14:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/09/2022, 13:10
Conclusos para decisão
22/09/2022, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 13:10
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022, 10:12
Juntada de Outros documentos
20/09/2022, 16:43
Juntada de Outros documentos
20/09/2022, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 16:41
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022, 09:32
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 09:31
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 18:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 16:42
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 16:42
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 16:42
Distribuído por sorteio
04/07/2022, 11:58
Documentos
Acórdão
•
12/09/2025, 15:44
Acórdão
•
12/09/2025, 15:44
Acórdão
•
12/09/2025, 15:44
Acórdão
•
12/09/2025, 15:44
Acórdão
•
12/09/2025, 15:44
Acórdão
•
12/09/2025, 15:44
Acórdão
•
12/09/2025, 15:43
Acórdão
•
12/09/2025, 15:43
Decisão
•
14/07/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 10:20
Decisão
•
09/07/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 10:43
Decisão
•
22/01/2025, 10:04
Termo de Audiência
•
25/11/2024, 12:14
Despacho
•
13/09/2024, 13:55
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Acórdão
•
12/09/2025, 15:44
Acórdão
•
12/09/2025, 15:44
Acórdão
•
12/09/2025, 15:44
Acórdão
•
12/09/2025, 15:44
Acórdão
•
12/09/2025, 15:44
Acórdão
•
12/09/2025, 15:44
Acórdão
•
12/09/2025, 15:43
Acórdão
•
12/09/2025, 15:43
Decisão
•
14/07/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 10:20
Decisão
•
09/07/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 10:43
Decisão
•
22/01/2025, 10:04
Termo de Audiência
•
25/11/2024, 12:14
Despacho
•
13/09/2024, 13:55
Decisão
•
31/01/2024, 09:54
Decisão
•
30/08/2023, 19:43
Decisão
•
30/01/2023, 22:18
Ato Ordinatório
•
24/01/2023, 23:43
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 11:14
Ato Ordinatório
•
05/01/2023, 12:32
Ato Ordinatório
•
02/12/2022, 08:45
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 01:40
Decisão
•
20/10/2022, 20:50
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 16:25
Despacho
•
04/10/2022, 08:22
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 11:04
Decisão
•
23/09/2022, 13:10
Ato Ordinatório
•
21/09/2022, 10:12
Ato Ordinatório
•
25/08/2022, 09:32
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 18:36