Ação Penal - Procedimento Sumário 1501531-97.2022.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ivana David

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

GUSTAVO MARTINS DE SANTANA

CPF

Reu

MARCIUS HENRIQUE QUIRINO

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CRISTIANO BIANCO

OAB/SP 225865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO MARTINS DE SANTANA

CPF

Reu

MARCIUS HENRIQUE QUIRINO

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM WILLIAN BAPTISTA IADEROZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM EDUARDO LUIS PAES

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATA CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/07/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:23

Guia Eletrônica Enviada

15/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/07/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:50

Documentos

Acórdão

•12/09/2025, 15:44

Acórdão

•12/09/2025, 15:44

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Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:23

Guia Eletrônica Enviada

15/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:36

Recebido o recurso

22/01/2025, 10:04

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

11/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:59

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

25/11/2024, 12:14

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 11:30

Juntada de Mandado

29/10/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 11:30

Juntada de Mandado

29/10/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:34

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 09:54

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 02:30:00, Vara Criminal.

29/01/2024, 07:06

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: GUSTAVO MARTINS DE SANTANA - As alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, são atinentes ao mérito da causa, a serem apreciados em sentença, pois dizem respeito a valoração da prova. Saliente-se que os elementos constantes nos autos são suficientes para a formação da convi Intimação - ADV: Rodrigo Cristiano Bianco (OAB 225865/SP) Processo 1501531-97.2022.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 19:43

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:21

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 12:35

Juntada de Mandado

06/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:33

Juntada de Ofício

06/06/2023, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:01

Juntada de Mandado

06/06/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 19:14

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:32

Evoluída a classe de 279 para 10943

24/05/2023, 10:23

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 22:18

Recebida a denúncia

30/01/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 23:43

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de Denúncia

18/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 01:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 22:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 20:50

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 16:25

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 08:22

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 13:10

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 11:58

Acórdão

•12/09/2025, 15:44

Acórdão

•12/09/2025, 15:44

Acórdão

•12/09/2025, 15:44

Acórdão

•12/09/2025, 15:44

Acórdão

•12/09/2025, 15:43

Acórdão

•12/09/2025, 15:43

Decisão

•14/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:20

Decisão

•09/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:43

Decisão

•22/01/2025, 10:04

Termo de Audiência

•25/11/2024, 12:14

Despacho

•13/09/2024, 13:55

Todos os documentos(31)

Acórdão

•12/09/2025, 15:44

Acórdão

•12/09/2025, 15:44

Acórdão

•12/09/2025, 15:44

Acórdão

•12/09/2025, 15:44

Acórdão

•12/09/2025, 15:44

Acórdão

•12/09/2025, 15:44

Acórdão

•12/09/2025, 15:43

Acórdão

•12/09/2025, 15:43

Decisão

•14/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:20

Decisão

•09/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:43

Decisão

•22/01/2025, 10:04

Termo de Audiência

•25/11/2024, 12:14

Despacho

•13/09/2024, 13:55

Decisão

•31/01/2024, 09:54

Decisão

•30/08/2023, 19:43

Decisão

•30/01/2023, 22:18

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 23:43

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 01:40

Decisão

•20/10/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:25

Despacho

•04/10/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:04

Decisão

•23/09/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 18:36