Procedimento Comum Cível 1003239-97.2022.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2022

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Ibitinga

Partes do Processo

ANGELO PASSINI NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA CAROLINA ENDRES LONGHINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MONISE PISANELLI

OAB/SP 378252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/06/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 20:58

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:39

Todas as movimentações(100)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/06/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 20:58

Decisão

•15/12/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 20:58

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:02

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:42

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 13:57

Juntada de Ofício

11/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:40

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monise Pisanelli Albrechete (OAB 378252/SP) Processo 1003239-97.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelo Passini Neto - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos (fls. 255) porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento. Aduz o embargante que o juízo incidiu em erro material visto que condenou a parte requerida à concessão do benefício da prestação continuada a partir do dia seguinte da indevida cessação, 02/08/2022, quando, na verdade, a cessação ocorreu em 02/08/2020. E assiste-lhe razão. Considerando fls. 127, a cessação deu-se em 01/08/2020. Logo, a retomada do benefício dar-se-á a partir de 02/08/2020. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos de modo a corrigir o erro material, nos termos acima determinados. Providencie a serventia as anotações necessárias. Int. Ibitinga 31 de agosto de 2023

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:35

Embargos de declaração acolhidos

31/08/2023, 12:55

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 03:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 13:42

Julgado procedente o pedido

19/08/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 04:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 02:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:42

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:15

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2022, 14:50

Expedição de Carta.

29/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2022, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2022, 10:13

Juntada de Ofício

20/09/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 11:40

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

14/08/2022, 18:20

Decisão

•31/08/2023, 12:55

TipoProcessoDocumento#550

•19/08/2023, 13:42

Decisão

•16/05/2023, 16:49

Despacho

•24/04/2023, 11:42

Despacho

•31/03/2023, 14:17

Despacho

•01/02/2023, 11:15

Decisão

•16/08/2022, 11:40