Agravo de Execução Penal 0006903-40.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalINCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

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Partes do Processo

JONATHAS DE ARAUJO GOUVEIA

CPF

Autor

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LEANDRO FERREIRA

OAB/SP 360411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:21

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Leandro Ferreira (OAB 360411/SP) Processo 0006903-40.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: JHONATHAS DE ARAUJO GOUVEIA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:59

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 18:07

Decisão

•04/09/2023, 09:02

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legal

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13/12/2023, 10:21

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Leandro Ferreira (OAB 360411/SP) Processo 0006903-40.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: JHONATHAS DE ARAUJO GOUVEIA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:01

Decisão

•30/08/2023, 15:56