Execução da Pena 0003109-67.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OSMAR FRANCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR

OAB/SP 391021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:05

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:58

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:26

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 16:31

Juntada de Mandado

19/12/2025, 16:31

Todas as movimentações(136)

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:05

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:58

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:15

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:26

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 16:31

Juntada de Mandado

19/12/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:44

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 16:37

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:24

Juntada de Mandado

21/03/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 15:33

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 14:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/12/2024, 09:25

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:36

Juntada de Ofício

26/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:59

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 13:29

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 05:01

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 15:58

Juntada de Mandado

13/09/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Osmar Franco dos Santos - Isto posto, Intimação - ADV: Dinael de Souza Machado Junior (OAB 391021/SP) Processo 0003109-67.2020.8.26.0019 - Execução da Pena - indefiro o pedido de fls. 96/97. Intime-se. Americana, 24 de agosto de 2023..

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 11:43

Conclusos para decisão

21/08/2023, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 14:11

Juntada de Mandado

26/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 10:59

Juntada de Ofício

04/05/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 15:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 09:39

Juntada de Mandado

21/09/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 12:13

Juntada de Ofício

10/08/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 10:59

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 16:52

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2020, 00:07

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 07:14

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 13:50

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 11:12

Proferido Despacho

29/04/2020, 14:14

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 17:00

Expedição de Ofício.

27/04/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:57

Juntada de Certidão

27/04/2020, 15:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/04/2020, 15:57

Juntada de Certidão

27/04/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de Denúncia

27/04/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:48

Juntada de Petição de Denúncia

27/04/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 15:14

Decisão

•26/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:55

Despacho

•26/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:30

Despacho

•13/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:30

Decisão

•04/12/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:05

Decisão

•24/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:14

Despacho

•29/05/2023, 16:03

Todos os documentos(51)

Despacho

•26/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:39

Decisão

•26/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:55

Despacho

•26/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:30

Despacho

•13/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:30

Decisão

•04/12/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:05

Decisão

•24/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:14

Despacho

•29/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:59

Despacho

•13/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:40

Despacho

•10/08/2022, 12:13

Despacho

•29/04/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:32

Decisão

•27/04/2020, 15:59

Despacho

•27/04/2020, 15:58

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Acórdão

•27/04/2020, 15:57

Sentença

•27/04/2020, 15:53

Sentença

•27/04/2020, 15:53

Sentença

•27/04/2020, 15:53

Sentença

•27/04/2020, 15:53

Sentença

•27/04/2020, 15:53

Sentença

•27/04/2020, 15:53

Sentença

•27/04/2020, 15:52

Sentença

•27/04/2020, 15:52

Sentença

•27/04/2020, 15:52

Sentença

•27/04/2020, 15:52