Monitória 1018904-30.2023.8.26.0007 - TJSP

Monitória 1018904-30.2023.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 09:22

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WITA.26.70100562-4Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 05/05/2026 20:04

06/05/2026, 01:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0979/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 05:47

Juntada

24/04/2026, 05:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0979/2026Teor do ato: Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bensAdvogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)

23/04/2026, 09:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens

23/04/2026, 08:34

Juntada - SAJ

23/04/2026, 08:30

Juntada - SAJ

23/04/2026, 08:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0790/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 07:37

Juntada

31/03/2026, 07:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0790/2026Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 418/420: defiro a pesquisa de endereços por meio dos sistemas COMGÁSJUD e SIEL para obtenção de informações sobre o endereço da parte ré Filipe Ventino da Silva, CPF/MF. nº 41653549882. 2) Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int.Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)

30/03/2026, 18:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Fls. 418/420: defiro a pesquisa de endereços por meio dos sistemas COMGÁSJUD e SIEL para obtenção de informações sobre o endereço da parte ré Filipe Ventino da Silva, CPF/MF. nº 41653549882. 2) Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int.

30/03/2026, 17:17

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

30/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 08:34

DECISÃO

•30/03/2026, 17:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0510/2023Teor do ato: Vistos. Emende a parte autora a petição inicial para regularizar sua representação processual, nos termos do artigo 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo apresentar procuração específica, como determina o artigo 654, § 1º, do Código Civil, e com assinatura qualificada ou manual, sob pena de extinção. Observe-se que a procuração de fls. 10/11 não tem assinatura qualificada, ou seja, assinatura aposta por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada no ICP. A assinatura eletrônica realizada por meio da plataforma digital "D4Sign" não cumpre tais requisitos. Neste sentido "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Determinação de apresentação pelo autor de termo de acordo com assinatura do demandado reconhecida por tabelião. Termo apresentado nos autos com assinatura digital pelo réu pela plataforma "D4Sign". Acordo que não é possível ser homologado. Certificado digital que não é credenciado pelo sistema ICPBrasil. Impossibilidade de validação da assinatura digital e homologação do acordo sem a regularização, como determinado. RECURSO IMPROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2117152-35.2023.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2023; Data de Registro: 30/05/2023) (grifos nossos) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que exigiu, para homologação acordo, o reconhecimento de firma do executado ou assinatura digital emitida por certificado credenciada, já que o certificado apresentado não é dotado de tal característica. Manutenção. De fato, o art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/06, estabelece que assinatura digital é aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. No caso, o acordo em análise foi assinado por meio da plataforma "D4Sign", que se ressente de cer

29/06/2023, 09:18

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial para regularizar sua representação processual, nos termos do artigo 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo apresentar procuração específica, como determina o artigo 654, § 1º, do Código Civil, e com assinatura qualificada ou manual, sob pena de extinção. Observe-se que a procuração de fls. 10/11 não tem assinatura qualificada, ou seja, assinatura aposta por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada no ICP. A assinatura eletrônica realizada por meio da plataforma digital "D4Sign" não cumpre tais requisitos. Neste sentido "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Determinação de apresentação pelo autor de termo de acordo com assinatura do demandado reconhecida por tabelião. Termo apresentado nos autos com assinatura digital pelo réu pela plataforma "D4Sign". Acordo que não é possível ser homologado. Certificado digital que não é credenciado pelo sistema ICPBrasil. Impossibilidade de validação da assinatura digital e homologação do acordo sem a regularização, como determinado. RECURSO IMPROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2117152-35.2023.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2023; Data de Registro: 30/05/2023) (grifos nossos) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que exigiu, para homologação acordo, o reconhecimento de firma do executado ou assinatura digital emitida por certificado credenciada, já que o certificado apresentado não é dotado de tal característica. Manutenção. De fato, o art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/06, estabelece que assinatura digital é aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. No caso, o acordo em análise foi assinado por meio da plataforma "D4Sign", que se ressente de certificação da Autoridade Brasilei

29/06/2023, 08:53

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WITA.26.70100562-4Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 05/05/2026 20:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0979/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0790/2026Data da Publicação: 01/04/2026

Juntada

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

Conclusos para despacho

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