Usucapião 1015115-27.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsufrutoCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 17.132,98

Órgão julgador

01 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

JACIRA FERREIRA DE MOURA

CPF

Autor

CETAL INVESTIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

LILIAN BATISTA DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JACIRA FERREIRA DE MOURA

CPF

Autor

CETAL INVESTIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

LILIAN BATISTA DA SILVA

TERCEIRO

ROSA

TERCEIRO

ALEXANDRE CUNHA SANTANA

CPF

TERCEIRO

MARCOS RIBEIRO DE VASCONCELOS

TERCEIRO

ROGERIO MENDES DA SILVA

TERCEIRO

JOAO PEREIRA FILHO

TERCEIRO

HELCIO PAZZINI DA SILVA

TERCEIRO

JANDIRA INACIO DA SILVA

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Reda Fenga Guirado (OAB 202987/SP), Andre Pinto de Carvalho Magalhaes Bernardini (OAB 310338/SP), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Gabriela Pierri Schmidt (OAB 377842/SP) Processo 1015115-27.2018.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Jacira Ferreira de Moura - Reqdo: Cetal Invest. e Repres. Ltda - Vistos. Nada mais sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 20:48

Todas as movimentações(214)

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Reda Fenga Guirado (OAB 202987/SP), Andre Pinto de Carvalho Magalhaes Bernardini (OAB 310338/SP), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Gabriela Pierri Schmidt (OAB 377842/SP) Processo 1015115-27.2018.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Jacira Ferreira de Moura - Reqdo: Cetal Invest. e Repres. Ltda - Vistos. Nada mais sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos. Int.

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:36

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 20:48

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 05:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:03

Juntada de Ofício

03/04/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 13:26

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:23

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:53

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:52

Processo Desarquivado

08/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2022, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 20:44

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 05:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:40

Juntada de Ofício

09/03/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 09:25

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:48

Transitado em Julgado em #{data}

13/10/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:14

Julgado procedente o pedido

21/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 20:00

Juntada de Petição de Parecer

07/07/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 08:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2021, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2021, 14:06

Expedição de Ofício.

19/05/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2021, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:31

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 20:06

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 17:02

Juntada de Ofício

12/12/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

12/12/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2020, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:03

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 18:06

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 08:55

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2020, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2020, 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/08/2020, 18:01

Conclusos para decisão

13/07/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 23:12

Conclusos para despacho

20/04/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 17:25

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 02:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 23:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 18:15

Conclusos para despacho

13/09/2019, 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2019.

13/09/2019, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 15:29

Juntada de Mandado

19/08/2019, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 15:29

Juntada de Mandado

19/08/2019, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 15:28

Juntada de Mandado

19/08/2019, 15:28

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2019, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2019, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2019, 15:56

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2019, 10:08

Juntada de Mandado

15/04/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2019, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 19:21

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2019, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2019, 03:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2019, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 02:37

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 14:10

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2018, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2018, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 15:32

Conclusos para despacho

07/12/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2018, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 14:19

Conclusos para despacho

15/10/2018, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2018, 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2018, 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2018, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2018, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2018, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2018, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2018, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2018, 19:07

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 20:15

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 16:48

Expedição de Carta.

12/09/2018, 13:09

Expedição de Carta.

12/09/2018, 13:09

Expedição de Carta.

12/09/2018, 13:09

Expedição de Carta.

12/09/2018, 13:09

Expedição de Carta.

12/09/2018, 13:08

Expedição de Carta.

12/09/2018, 13:08

Expedição de Carta.

12/09/2018, 13:08

Expedição de Carta.

12/09/2018, 13:08

Conclusos para despacho

10/09/2018, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2018, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 12:17

Juntada de Ofício

20/08/2018, 12:13

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2018, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2018, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 18:17

Conclusos para decisão

18/07/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 22:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2018, 01:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49

25/05/2018, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2018, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2018, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2018, 17:13

Conclusos para despacho

23/05/2018, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2018, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/05/2018, 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/05/2018, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2018, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2018, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 20:09

Conclusos para despacho

03/05/2018, 12:41

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 20:31

Despacho

•01/06/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:03

Despacho

•20/02/2023, 13:26

Despacho

•01/12/2022, 16:23

Despacho

•09/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:14

Sentença

•21/08/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:07

Despacho

•19/05/2021, 20:41

Todos os documentos(34)

Despacho

•31/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:36

Despacho

•01/06/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:03

Despacho

•20/02/2023, 13:26

Despacho

•01/12/2022, 16:23

Despacho

•09/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:14

Sentença

•21/08/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:07

Despacho

•19/05/2021, 20:41

Despacho

•14/04/2021, 15:50

Despacho

•05/02/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 08:55

Decisão

•14/08/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:43

Despacho

•24/04/2020, 23:12

Despacho

•08/10/2019, 18:15

Despacho

•19/05/2019, 15:56

Despacho

•29/03/2019, 19:21

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 15:06

Despacho

•10/12/2018, 15:32

Despacho

•15/10/2018, 14:19

Despacho

•13/09/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 12:17

Decisão

•18/07/2018, 18:17

Decisão

•23/05/2018, 17:13

Decisão

•09/05/2018, 20:09