Execução de Título Extrajudicial 1075273-56.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1075273-56.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0298/2025Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a terceira Itapeva Multicarteiras para que apresente, em 15 dias, o contrato de alienação fiduciária do automóvel que pretende ver livre de constrições. 2. A parte autora requereu a citação da executada Gisele no endereço: Rua Américo Brasiliense, nº 1125, Vila Ferroviária, Araraquara/SP, CEP 14802-340, recolhendo as custas devidas para cada ato. Expeça-se carta de citação nos endereços indicados pela parte autora. 3. Sobre o pedido de arresto executivo dos automóveis, antes de deferir a penhora do veículo, deverá o exequente providenciar o que segue: Servirá a presente decisão como ofício ao DETRAN para que informe em relação aos veículos marca Ford Pampa 1.8 GL, Placa FLW0A51 e VW/GL 1000, Placa CCP6813, ambos da executada Gisele: o seu endereço de cadastro; a existência de multas ou débitos tributários; restrições de qualquer natureza; sendo o veículo alienado fiduciariamente, o nome da instituição financeira que efetivou o gravame. Servirá a presente decisão como ofício ao DETRAN para que informe em relação aos veículos marca M.BENZ ACCELO 1016 CE e Placa GAK5I66, M. Benz Accelo 1016 CRE, Placa ENN-6f16, Fiat Strada Freedom 13 CS, Placa GGP1A85 e DAF/XF, FTS 480, Placa DLM5D63 o seu endereço de cadastro; a existência de multas ou débitos tributários; restrições de qualquer natureza; sendo o veículo alienado fiduciariamente, o nome da instituição financeira que efetivou o gravame. Providencie o próprio exequente a impressão e protocolo da presente decisão perante o DETRAN, comprovando-se nos autos em 15 dias. Sendo o veículo alienado fiduciariamente, servirá a presente decisão como ofício para a instituição financeira indicada pelo DETRAN para que informe nos autos a atual situação do débito em nome do executado a seguir indicado: [Qualificação CPF/CNPJ da Parte Passiva Selecionada], relativamente ao veículo descrito acima. Deverá o ofício ser acompanhado da resposta do DETRAN,

31/03/2025, 13:35

Despacho - SAJ - Determinada a Citação em Novo Endereço - Vistos. 1. Intime-se a terceira Itapeva Multicarteiras para que apresente, em 15 dias, o contrato de alienação fiduciária do automóvel que pretende ver livre de constrições. 2. A parte autora requereu a citação da executada Gisele no endereço: Rua Américo Brasiliense, nº 1125, Vila Ferroviária, Araraquara/SP, CEP 14802-340, recolhendo as custas devidas para cada ato. Expeça-se carta de citação nos endereços indicados pela parte autora. 3. Sobre o pedido de arresto executivo dos automóveis, antes de deferir a penhora do veículo, deverá o exequente providenciar o que segue: Servirá a presente decisão como ofício ao DETRAN para que informe em relação aos veículos marca Ford Pampa 1.8 GL, Placa FLW0A51 e VW/GL 1000, Placa CCP6813, ambos da executada Gisele: o seu endereço de cadastro; a existência de multas ou débitos tributários; restrições de qualquer natureza; sendo o veículo alienado fiduciariamente, o nome da instituição financeira que efetivou o gravame. Servirá a presente decisão como ofício ao DETRAN para que informe em relação aos veículos marca M.BENZ ACCELO 1016 CE e Placa GAK5I66, M. Benz Accelo 1016 CRE, Placa ENN-6f16, Fiat Strada Freedom 13 CS, Placa GGP1A85 e DAF/XF, FTS 480, Placa DLM5D63 o seu endereço de cadastro; a existência de multas ou débitos tributários; restrições de qualquer natureza; sendo o veículo alienado fiduciariamente, o nome da instituição financeira que efetivou o gravame. Providencie o próprio exequente a impressão e protocolo da presente decisão perante o DETRAN, comprovando-se nos autos em 15 dias. Sendo o veículo alienado fiduciariamente, servirá a presente decisão como ofício para a instituição financeira indicada pelo DETRAN para que informe nos autos a atual situação do débito em nome do executado a seguir indicado: [Qualificação CPF/CNPJ da Parte Passiva Selecionada], relativamente ao veículo descrito acima. Deverá o ofício ser acompanhado da resposta do DETRAN, se o ca

31/03/2025, 12:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0086/2024Teor do ato: Defiro a penhora de ativos financeiros em face de METALPRIME USINAGEM. Após a assinatura da presente, tornem à conclusão para anális do pedido de expedição de carta de citação e pedido de penhora do imóvel. Valor atualizado do débito: R$ 868.591,63 em junho/2023. Citação/intimação para pagamento realizada a fls.165. A presente decisão servirá como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), pelo valor acima transcrito e conforme qualificação das partes no topo da decisão. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo informar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias, responsabilizando-se pelas averbações indevidas ou excessivas, observando o disposto no art. 828 do CPC. No mais, defiro os requerimentos de penhora via sistemas judiciais (sisbajud, infojud, renajud), conforme as especificações abaixo. Pedidos de penhora fora dos sistemas judiciais de busca DEVERÃO SER REITERADOS PELO EXEQUENTE, EM PETIÇÃO APARTADA NÃO SIGILOSA, TENDO EM VISTA QUE O CPC APENAS PREVÊ O SIGILO PARA BLOQUEIO SISBAJUD, e serão apreciados após a execução das pesquisas pela serventia judicial. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado conforme estimativa do exequente), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, caso ainda não tenha recolhido. ** A pesquisa deverá ser feita na modalidade reiter

20/02/2024, 18:34

Bloqueio/penhora on line - Defiro a penhora de ativos financeiros em face de METALPRIME USINAGEM. Após a assinatura da presente, tornem à conclusão para anális do pedido de expedição de carta de citação e pedido de penhora do imóvel. Valor atualizado do débito: R$ 868.591,63 em junho/2023. Citação/intimação para pagamento realizada a fls.165. A presente decisão servirá como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), pelo valor acima transcrito e conforme qualificação das partes no topo da decisão. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo informar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias, responsabilizando-se pelas averbações indevidas ou excessivas, observando o disposto no art. 828 do CPC. No mais, defiro os requerimentos de penhora via sistemas judiciais (sisbajud, infojud, renajud), conforme as especificações abaixo. Pedidos de penhora fora dos sistemas judiciais de busca DEVERÃO SER REITERADOS PELO EXEQUENTE, EM PETIÇÃO APARTADA NÃO SIGILOSA, TENDO EM VISTA QUE O CPC APENAS PREVÊ O SIGILO PARA BLOQUEIO SISBAJUD, e serão apreciados após a execução das pesquisas pela serventia judicial. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado conforme estimativa do exequente), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, caso ainda não tenha recolhido. ** A pesquisa deverá ser feita na modalidade reiterada, tendo a parte recolhido as custas

06/11/2023, 14:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0644/2023Teor do ato: Vistos. O pedido liminar de arresto deve ser INDEFERIDO, uma vez que ainda não se concretizou a citação dos executados e sequer há nos autos provas que corroborem com a alegação de insolvência, nem demonstrou que os executados estão se desfazendo dos seus bens, que encerrou irregularmente suas atividades ou que lançou mão de práticas tendentes a fraudar credores. Assim, demonstra-se prematuro o deferimento do pedido de arresto. Ressalto que a existência de outras execuções judiciais não são provas essenciais para que seja deferido o pedido de arresto. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código

10/08/2023, 05:53

Decisão - SAJ - Vistos. O pedido liminar de arresto deve ser INDEFERIDO, uma vez que ainda não se concretizou a citação dos executados e sequer há nos autos provas que corroborem com a alegação de insolvência, nem demonstrou que os executados estão se desfazendo dos seus bens, que encerrou irregularmente suas atividades ou que lançou mão de práticas tendentes a fraudar credores. Assim, demonstra-se prematuro o deferimento do pedido de arresto. Ressalto que a existência de outras execuções judiciais não são provas essenciais para que seja deferido o pedido de arresto. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar do

09/08/2023, 17:25

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 213

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 213

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 213

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42382433-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 13/10/2025 11:40

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