Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000764-14.2023.8.26.0120 - TJSP | JusConsulta

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Seção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.519,48

Órgão julgador

02 Cumulativa de Candido Mota

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Candido Mota

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORIPES LUCIANETTI

OAB/SP 43042·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:21

Baixa Definitiva

02/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 11:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/02/2024, 11:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 01:17

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:21

Baixa Definitiva

02/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 01:04

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 11:29

Decisão

•11/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 11:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/02/2024, 11:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 18:55

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Floripes Lucianetti (OAB 43042/SP) Processo 0000764-14.2023.8.26.0120 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Floripes Lucianetti, Floripes Lucianetti - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/08/2023, 16:16

Decisão

•31/08/2023, 13:25