Execução Fiscal 0010788-88.2003.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 560,94

Órgão julgador

Saf de Ubatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Autor

JOSE BERNARDO RANGEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2025, 13:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/01/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:24

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 15:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Henrique da Rocha (OAB 61600/SP) Processo 0010788-88.2003.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:33

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 15:45

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2025, 13:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/01/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

07/01/2025, 14:24

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 15:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Henrique da Rocha (OAB 61600/SP) Processo 0010788-88.2003.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:33

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 15:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/07/2018, 14:08

Aguardando Manifestação do Autor

21/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2010, 00:00

Aguardando Conferência

21/05/2010, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2009, 22:46