Execução Fiscal 0012536-58.2003.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 608,02

Órgão julgador

Saf de Ubatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Autor

MARCELO CARLOS DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2025, 13:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/01/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:24

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 15:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Henrique da Rocha (OAB 61600/SP) Processo 0012536-58.2003.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:33

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 16:05

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2025, 13:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/01/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

07/01/2025, 14:24

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 15:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Henrique da Rocha (OAB 61600/SP) Processo 0012536-58.2003.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:33

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 16:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/07/2018, 14:32

Aguardando Devolução de Autos

14/06/2012, 00:00

Aguardando Remessa

27/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

28/10/2010, 00:00

Aguardando Conferência

22/09/2010, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2009, 22:48

Aguardando Providências

02/05/2007, 00:00