Execução Fiscal 0012550-76.2002.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 261,13

Órgão julgador

Saf de Ubatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Autor

ANTONIO MAMEDE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2025, 09:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/04/2025, 09:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/01/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:17

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 15:36

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Henrique da Rocha (OAB 61600/SP) Processo 0012550-76.2002.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 16:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 13:33

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 08:05

Remetido ao DJE

17/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 13:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/12/2018, 15:30

Todas as movimentações(21)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2025, 09:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/04/2025, 09:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/01/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:17

Declarada Decadência ou Prescrição

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

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16/12/2024, 15:36

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Henrique da Rocha (OAB 61600/SP) Processo 0012550-76.2002.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 16:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 13:33

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 08:05

Remetido ao DJE

17/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 13:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/12/2018, 15:30

Aguardando Desarquivamento de Autos

28/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/07/2010, 00:00

Aguardando Conferência

17/05/2010, 00:00

Processo Redistribuído

05/05/2009, 22:41

Aguardando Provocação

19/07/2007, 00:00