Execução de Título Extrajudicial 1040230-11.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1040230-11.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 14:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0772/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 03:07

Juntada

17/04/2026, 03:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0772/2026Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do exequente, prossiga a z. Serventia com a migração dos autos para o sistema E-proc, o qual deverá passar a tramitar o feito. Regularizados, intime-se as partes no novo sistema para dar andamento ao feito. Intime-se.Advogados(s): Maria Isabel Sudaia Teixeira (OAB 261397/SP)

16/04/2026, 15:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Diante da manifestação do exequente, prossiga a z. Serventia com a migração dos autos para o sistema E-proc, o qual deverá passar a tramitar o feito. Regularizados, intime-se as partes no novo sistema para dar andamento ao feito. Intime-se.

16/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70151984-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 16:47

14/04/2026, 16:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0725/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 02:10

Juntada

13/04/2026, 02:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0725/2026Teor do ato: Vistos. A fim de que seja verificada a viabilidade da migração do presente processo para o sistema eproc e, de outro lado, com base no dever de cooperação (art. 6º do CPC), ficam as partes intimadas para que, no prazo de cinco dias, informem: a) se há inconsistências no cadastro processual - classe e assunto da ação, partes e seus respectivos representantes; b) se há despesas recolhidas para a expedição de carta e/ou mandado ainda não utilizadas, indicando as respectivas páginas dos comprovantes de recolhimento - ressalto que tais despesas não poderão ser utilizadas no sistema eproc; b) se há agravo de instrumento pendente de julgamento e/ou trânsito em julgado. Ainda, devem os advogados, no prazo supra, providenciar a sua devida habilitação no sistema eproc, caso ainda não o tenham feito, para que, após a eventual migração, recebam regularmente as respectivas intimações. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Alves Gomes (OAB 197445/SP), Maria Isabel Sudaia Teixeira (OAB 261397/SP), Wendel de Brito Lemos Teixeira (OAB 91497/MG), Jose Henrique de Oliveira Couto (OAB 223382/MG)

10/04/2026, 17:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. A fim de que seja verificada a viabilidade da migração do presente processo para o sistema eproc e, de outro lado, com base no dever de cooperação (art. 6º do CPC), ficam as partes intimadas para que, no prazo de cinco dias, informem: a) se há inconsistências no cadastro processual - classe e assunto da ação, partes e seus respectivos representantes; b) se há despesas recolhidas para a expedição de carta e/ou mandado ainda não utilizadas, indicando as respectivas páginas dos comprovantes de recolhimento - ressalto que tais despesas não poderão ser utilizadas no sistema eproc; b) se há agravo de instrumento pendente de julgamento e/ou trânsito em julgado. Ainda, devem os advogados, no prazo supra, providenciar a sua devida habilitação no sistema eproc, caso ainda não o tenham feito, para que, após a eventual migração, recebam regularmente as respectivas intimações. Intime-se.

10/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70140739-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 07/04/2026 16:33

07/04/2026, 17:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0622/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 02:26

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 14:47

DESPACHO

•10/04/2026, 16:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0241/2026Teor do ato: Vistos. O substabelecimento sem reservas juntado as fls. 859/860 dos autos, configura renúncia de mandato e rescisão contratual, devendo ser comprovado prévio e inequívoco conhecimento do cliente quanto ao instrumento, no prazo de cinco dias, nos termos do § 1º do artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB c.c. artigo 112 do Código de Processo, sob pena de continuar a representar o mandante. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SAÍDA DE SÓCIO. RESCISÃO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. NOTIFICAÇÃO DE CLIENTE. AUSÊNCIA. RETENÇÃO DE VALORES. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se na hipótese em que a parte contrata escritório de advocacia para representar seus interesses (i) se faz necessário notificar o outorgante acerca da extinção do contrato de prestação de serviços e do respectivo substabelecimento de poderes sem reservas e se (ii) os sócios da banca respondem por danos causados ao cliente pelo advogado que deixou a sociedade, mas prosseguiu na representação. 3. O outorgante deve ser notificado do substabelecimento do mandato sem reserva de poderes para que possa nomear substituto, nos termos dos artigos 45 do CPC/1973 e 24, § 1º, do EOAB. 4. A sociedade e os sócios respondem pelo prejuízo causado ao cliente lesado, independentemente de qual deles seja o responsável direto pelo dano. 5. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (arts. 932, III, do CPC/2015 e

02/02/2026, 15:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. O substabelecimento sem reservas juntado as fls. 859/860 dos autos, configura renúncia de mandato e rescisão contratual, devendo ser comprovado prévio e inequívoco conhecimento do cliente quanto ao instrumento, no prazo de cinco dias, nos termos do § 1º do artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB c.c. artigo 112 do Código de Processo, sob pena de continuar a representar o mandante. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SAÍDA DE SÓCIO. RESCISÃO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. NOTIFICAÇÃO DE CLIENTE. AUSÊNCIA. RETENÇÃO DE VALORES. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se na hipótese em que a parte contrata escritório de advocacia para representar seus interesses (i) se faz necessário notificar o outorgante acerca da extinção do contrato de prestação de serviços e do respectivo substabelecimento de poderes sem reservas e se (ii) os sócios da banca respondem por danos causados ao cliente pelo advogado que deixou a sociedade, mas prosseguiu na representação. 3. O outorgante deve ser notificado do substabelecimento do mandato sem reserva de poderes para que possa nomear substituto, nos termos dos artigos 45 do CPC/1973 e 24, § 1º, do EOAB. 4. A sociedade e os sócios respondem pelo prejuízo causado ao cliente lesado, independentemente de qual deles seja o responsável direto pelo dano. 5. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (arts. 932, III, do CPC/2015 e 544, § 4

02/02/2026, 14:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0469/2025Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 703: Habilitem-se os novos patronos (fls. 704). 2. Fls. 715: Manifeste-se a parte exequente acerca do pedido de fls. 693/695, tendo em vista que a certidão negativa de fls. 689 é referente a intimação da empresa Santaris Saúde acerca de decisão de fls. 660/661. 3. Ante o recolhimento da custas às fls. 699/700, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. 4. Foi deferido às fls. 660/661 o bloqueio e transferência de 10% (dez por cento) de créditos/recebíveis/ativos eventualmente existentes em nome da executada C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.796.032/0001-74, até o limite do débito de R$ 462.849,50 (outubro/2023 - fls. 625/626). Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício para que os terceiros devedores, destinatários deste ofício, a saber, (i) BIOVIDA SAUDE LTDA. (ii) LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA. e (iii) ASSISTÊNCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA. (iv) MED TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (v) SOLUMEDI (antiga MEDPREV) (vi) LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA. (vii) AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA., informem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de créditos dos executados acima qualificados, sua origem, vencimento e respectivos valores. Em havendo tais créditos, o terceiro devedor deverá, observado o percentual de 10% e até o limite do valor desta execução (R$ 462.849,50), proceder ao seu imediato bloqueio. Se os créditos forem líquidos e vencidos, ou puderem ser imediatamente liquidados, deverá o terceiro depositá-los desde logo em conta judicial vinculada a este processo. Se o pagamento dos créditos ocorrer periodicamente, a exemplo de alugueres, esse

11/06/2025, 15:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 703: Habilitem-se os novos patronos (fls. 704). 2. Fls. 715: Manifeste-se a parte exequente acerca do pedido de fls. 693/695, tendo em vista que a certidão negativa de fls. 689 é referente a intimação da empresa Santaris Saúde acerca de decisão de fls. 660/661. 3. Ante o recolhimento da custas às fls. 699/700, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. 4. Foi deferido às fls. 660/661 o bloqueio e transferência de 10% (dez por cento) de créditos/recebíveis/ativos eventualmente existentes em nome da executada C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.796.032/0001-74, até o limite do débito de R$ 462.849,50 (outubro/2023 - fls. 625/626). Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício para que os terceiros devedores, destinatários deste ofício, a saber, (i) BIOVIDA SAUDE LTDA. (ii) LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA. e (iii) ASSISTÊNCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA. (iv) MED TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (v) SOLUMEDI (antiga MEDPREV) (vi) LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA. (vii) AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA., informem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de créditos dos executados acima qualificados, sua origem, vencimento e respectivos valores. Em havendo tais créditos, o terceiro devedor deverá, observado o percentual de 10% e até o limite do valor desta execução (R$ 462.849,50), proceder ao seu imediato bloqueio. Se os créditos forem líquidos e vencidos, ou puderem ser imediatamente liquidados, deverá o terceiro depositá-los desde logo em conta judicial vinculada a este processo. Se o pagamento dos créditos ocorrer periodicamente, a exemplo de alugueres, esse p

11/06/2025, 14:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0086/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 703: O substabelecimento sem reservas juntado as fls. 704 dos autos, configura renúncia de mandato e rescisão contratual, devendo ser comprovado prévio e inequívoco conhecimento do cliente quanto ao instrumento, no prazo de cinco dias, nos termos do § 1º do artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB c.c. artigo 112 do Código de Processo, sob pena de continuar a representar o mandante. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SAÍDA DE SÓCIO. RESCISÃO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. NOTIFICAÇÃO DE CLIENTE. AUSÊNCIA. RETENÇÃO DE VALORES. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se na hipótese em que a parte contrata escritório de advocacia para representar seus interesses (i) se faz necessário notificar o outorgante acerca da extinção do contrato de prestação de serviços e do respectivo substabelecimento de poderes sem reservas e se (ii) os sócios da banca respondem por danos causados ao cliente pelo advogado que deixou a sociedade, mas prosseguiu na representação. 3. O outorgante deve ser notificado do substabelecimento do mandato sem reserva de poderes para que possa nomear substituto, nos termos dos artigos 45 do CPC/1973 e 24, § 1º, do EOAB. 4. A sociedade e os sócios respondem pelo prejuízo causado ao cliente lesado, independentemente de qual deles seja o responsável direto pelo dano. 5. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (arts. 932, III, do CPC/20

10/02/2025, 00:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 703: O substabelecimento sem reservas juntado as fls. 704 dos autos, configura renúncia de mandato e rescisão contratual, devendo ser comprovado prévio e inequívoco conhecimento do cliente quanto ao instrumento, no prazo de cinco dias, nos termos do § 1º do artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB c.c. artigo 112 do Código de Processo, sob pena de continuar a representar o mandante. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SAÍDA DE SÓCIO. RESCISÃO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. NOTIFICAÇÃO DE CLIENTE. AUSÊNCIA. RETENÇÃO DE VALORES. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se na hipótese em que a parte contrata escritório de advocacia para representar seus interesses (i) se faz necessário notificar o outorgante acerca da extinção do contrato de prestação de serviços e do respectivo substabelecimento de poderes sem reservas e se (ii) os sócios da banca respondem por danos causados ao cliente pelo advogado que deixou a sociedade, mas prosseguiu na representação. 3. O outorgante deve ser notificado do substabelecimento do mandato sem reserva de poderes para que possa nomear substituto, nos termos dos artigos 45 do CPC/1973 e 24, § 1º, do EOAB. 4. A sociedade e os sócios respondem pelo prejuízo causado ao cliente lesado, independentemente de qual deles seja o responsável direto pelo dano. 5. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (arts. 932, III, do CPC/2015 e 544

07/02/2025, 15:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0320/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 652/653: Indefiro o pedido de esclarecimento formulado pelo exequente em desfavor do HOSPITAL NEUROCENTER LTDA, posto que referida empresa não integra o polo passivo da execução e, tratando-se de terceiro estranho à lide, não deve suportar medidas coercitivas para satisfação do crédito. Frise-se que a alegação de abuso da personalidade jurídica por formação de grupo econômico, consistente no fato de ambas as empresas, executada (fls. 654/656) e oficiada (fls. 657/659), possuírem o mesmo quadro societário, poderá ser analisada após a distribuição do incidente próprio de desconsideração da personalidade jurídica e a oportunização do contraditório. Não obstante, defiro o bloqueio e transferência de 10% (dez por cento) de créditos/recebíveis/ativos eventualmente existentes em nome da executada C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.796.032/0001-74, até o limite do débito de R$ 462.849,50 (outubro/2023 - fls. 625/626). Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício para que os terceiros devedores, destinatários deste ofício, a saber, (i) NOTREDAME INTERMEDICA SAÚDE, (ii) CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO e (iii) SANTARIS SAÚDE, informem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de créditos dos executados acima qualificados, sua origem, vencimento e respectivos valores. Em havendo tais créditos, o terceiro devedor deverá, observado o percentual de 10% e até o limite do valor desta execução (R$ 462.849,50), proceder ao seu imediato bloqueio. Se os créditos forem líquidos e vencidos, ou puderem ser imediatamente liquidados, deverá o terceiro depositá-los desde logo em conta judicial vinculada a este processo. Se o pagamento dos créditos ocorrer periodicamente, a exemplo de alugueres, esse pagamento deverá ser feito por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, até o limite do valor da execução. Se os créditos ainda não tiverem ven

14/05/2024, 10:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 652/653: Indefiro o pedido de esclarecimento formulado pelo exequente em desfavor do HOSPITAL NEUROCENTER LTDA, posto que referida empresa não integra o polo passivo da execução e, tratando-se de terceiro estranho à lide, não deve suportar medidas coercitivas para satisfação do crédito. Frise-se que a alegação de abuso da personalidade jurídica por formação de grupo econômico, consistente no fato de ambas as empresas, executada (fls. 654/656) e oficiada (fls. 657/659), possuírem o mesmo quadro societário, poderá ser analisada após a distribuição do incidente próprio de desconsideração da personalidade jurídica e a oportunização do contraditório. Não obstante, defiro o bloqueio e transferência de 10% (dez por cento) de créditos/recebíveis/ativos eventualmente existentes em nome da executada C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.796.032/0001-74, até o limite do débito de R$ 462.849,50 (outubro/2023 - fls. 625/626). Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício para que os terceiros devedores, destinatários deste ofício, a saber, (i) NOTREDAME INTERMEDICA SAÚDE, (ii) CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO e (iii) SANTARIS SAÚDE, informem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de créditos dos executados acima qualificados, sua origem, vencimento e respectivos valores. Em havendo tais créditos, o terceiro devedor deverá, observado o percentual de 10% e até o limite do valor desta execução (R$ 462.849,50), proceder ao seu imediato bloqueio. Se os créditos forem líquidos e vencidos, ou puderem ser imediatamente liquidados, deverá o terceiro depositá-los desde logo em conta judicial vinculada a este processo. Se o pagamento dos créditos ocorrer periodicamente, a exemplo de alugueres, esse pagamento deverá ser feito por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, até o limite do valor da execução. Se os créditos ainda não tiverem venc

14/05/2024, 10:22

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0772/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70151984-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 16:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0725/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70140739-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 07/04/2026 16:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0622/2026Data da Publicação: 30/03/2026

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