Procedimento Comum Cível 1006644-64.2021.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.648,07

Órgão julgador

04 Civel de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Israel Góes dos Anjos

Partes do Processo

ISABEL LOURDES MONTOVANI

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

EDISON D'ANDREA CINELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:50

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2024, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2024, 00:32

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:33

Decisão

•19/08/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:50

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2024, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:29

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2023, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia Regina de Almeida (OAB 136529/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP) Processo 1006644-64.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Lourdes Montovani - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao contrato nº 302239513 e a consequente inexigibilidade de todas as parcelas dele decorrentes, por ausência de exteriorização de vontade, determinando a restituição na forma simples dos valores descontados indevidamente dos benefícios previdenciários da autora, bem como condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre a qual incidirá monetária a partir da presente data e juros de mora a contar do evento danoso (01/06/2020). Condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa nas estatísticas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:34

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 18:51

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:26

Juntada de Ofício

15/03/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 15:34

Juntada de Ofício

15/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de Alegações finais

04/07/2022, 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2022, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 17:33

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 19:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 22:04

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:09

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2022, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:40

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2022, 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 21:48

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2022, 19:53

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:29

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2021, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2021, 17:35

Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

02/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 19:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:11

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:01

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2021, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2021, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2021, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2021, 13:24

Expedição de Carta.

30/04/2021, 15:25

Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2021, 15:25

Conclusos para decisão

30/04/2021, 12:16

Conclusos para decisão

30/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2021, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2021, 13:51

Determinada a emenda à inicial

19/03/2021, 14:34

Conclusos para decisão

19/03/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:09

Sentença

•31/08/2023, 12:07

Decisão

•23/05/2023, 18:51

Despacho

•27/02/2023, 17:35

Decisão

•25/10/2022, 14:00

Decisão

•24/06/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:08

Decisão

•19/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:09

Decisão

•10/02/2022, 19:53

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:33

Decisão

•19/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:09

Sentença

•31/08/2023, 12:07

Decisão

•23/05/2023, 18:51

Despacho

•27/02/2023, 17:35

Decisão

•25/10/2022, 14:00

Decisão

•24/06/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:08

Decisão

•19/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:09

Decisão

•10/02/2022, 19:53

Decisão

•03/11/2021, 17:35

Despacho

•18/08/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:20

Decisão

•30/04/2021, 15:25

Decisão

•19/03/2021, 14:34