Agravo em Recurso Especial 1000842-17.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
CLAUDIO ROBERTO JAQUES
CPF
261.***.***-01
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GILBERTO ORSOLAN JAQUES
OAB/SP 216898
·
CPF
192.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
27/08/2025, 18:23
Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025, 18:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
25/07/2025, 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 01:00
Não conhecido o recurso de CLAUDIO ROBERTO JAQUES
23/07/2025, 00:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025, 00:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/05/2025, 08:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/05/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
13/05/2025, 17:44
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/07/2025, 00:42
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
13/05/2025, 17:43
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
13/05/2025, 17:43
Acórdão/Decisão Monocrática
•
13/05/2025, 17:43
-
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13/05/2025, 17:43
-
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13/05/2025, 17:43
-
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13/05/2025, 17:43