Execução Fiscal 0008204-38.2007.8.26.0115 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 9.582,81

Órgão julgador

Sef de Campo Limpo Paulista

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CNPJ

Autor

COMERCIAL BRAGANTINA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:04

Autos Destruídos

08/05/2026, 16:01

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:44

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 03:25

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 01:47

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:01

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 15:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:14

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 05:17

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 04:58

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:41

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 04:32

Todas as movimentações(277)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:04

Autos Destruídos

08/05/2026, 16:01

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:44

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 03:25

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 12:32

Decisão

•14/07/2023, 13:25

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 01:47

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:01

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 15:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:14

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 05:17

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 04:58

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:41

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 04:32

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kessini de Oliveira Silva (OAB 405998/SP) Processo 0008204-38.2007.8.26.0115 - Execução Fiscal - Reqdo: José Maria de Almeida - Vistos. 1 - Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento útil ao feito. 2 No silêncio, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 01 ano (artigo 40, caput e § 2º, da Lei 6.830/80). 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 12:32

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 04:51

Juntada de Ofício

14/07/2023, 15:31

Juntada de Ofício

14/07/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:26

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

14/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 17:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/06/2023, 17:39

Bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 13:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 18:09

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:25

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

14/02/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2022, 15:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/08/2022, 16:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

14/01/2021, 13:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/12/2020, 14:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/10/2020, 15:13

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

13/02/2020, 17:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/02/2020, 12:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/12/2019, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2019, 17:12

Juntada de Mandado

06/12/2019, 17:09

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 11:20

Penhora Deferida

26/09/2019, 09:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/09/2019, 09:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/09/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 11:40

Determinada Requisição de Informações

31/07/2019, 10:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/07/2019, 15:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/07/2019, 11:44

Indisponibilidade de bens

16/04/2019, 17:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/08/2018, 14:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/04/2018, 14:15

Bloqueio/penhora on line

22/01/2018, 14:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/01/2018, 10:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/10/2017, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2017.

18/10/2017, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 14:45

Expedição de Carta.

14/08/2017, 12:03

Expedição de Carta.

14/08/2017, 12:03

Expedição de Carta.

14/08/2017, 12:03

Expedição de Carta.

14/08/2017, 12:03

Expedição de Carta.

14/08/2017, 12:03

Expedição de Carta.

14/08/2017, 12:03

Expedição de Carta.

14/08/2017, 12:03

Expedição de Carta.

14/08/2017, 12:03

Expedição de Carta.

14/08/2017, 12:03

Expedição de Carta.

14/08/2017, 12:03

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

10/08/2017, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

31/07/2017, 18:39

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

31/07/2017, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

25/07/2017, 11:12

Proferido Despacho

06/07/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2017, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2017, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2017, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2017, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2017, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 11:20

Expedição de Carta.

06/04/2017, 17:38

Expedição de Carta.

06/04/2017, 17:38

Expedição de Carta.

06/04/2017, 17:38

Expedição de Carta.

06/04/2017, 17:38

Expedição de Carta.

06/04/2017, 17:38

Expedição de Carta.

06/04/2017, 17:38

Expedição de Carta.

06/04/2017, 17:38

Expedição de Carta.

06/04/2017, 17:38

Recebidos os Autos do Distribuidor local

19/12/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/12/2016, 14:22

Processo Materializado

12/12/2016, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2016, 13:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2016, 13:40

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/12/2016, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2016, 13:10

Recebida a Petição Inicial

30/11/2016, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2016, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2016, 13:05

Autos no Prazo

24/06/2016, 11:47

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2015 03:03:00, SEF - Setor de Execuções Fisca.

26/05/2015, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2014, 15:14

Serventuário

09/10/2014, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2014, 14:06

Recebidos os Autos do Advogado

24/02/2014, 12:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/05/2013, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

02/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

05/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 00:00

Aguardando Conferência

18/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

24/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/04/2010, 00:00

Aguardando Digitação

16/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2009, 00:00

Aguardando Conferência

05/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/07/2008, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

18/02/2008, 00:00

Recebimento de Carga

11/12/2007, 11:38

Carga à Vara Interna

10/12/2007, 18:21

Distribuído por sorteio

10/12/2007, 17:20

Despacho

•10/07/2023, 12:22

Decisão

•02/03/2023, 13:00

Despacho

•16/02/2023, 18:09

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/02/2023, 13:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/02/2023, 13:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/02/2023, 13:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/02/2023, 13:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/02/2023, 13:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/02/2023, 13:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/02/2023, 13:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/02/2023, 13:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/02/2023, 13:44