Agravo em Recurso Especial 1500896-24.2021.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALDIR JACINTO PIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 255132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

07/02/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2023

16/01/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/01/2023, 20:13

Não conhecido o recurso de VALDIR JACINTO PIRES

13/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2023

13/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022, 08:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/12/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/12/2022, 07:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2023, 18:50

•08/12/2022, 13:39