Procedimento Comum Cível 1002272-50.2022.8.26.0366 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002272-50.2022.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clécia Cabral da Rocha (OAB 235770/SP), Alberto Beraha (OAB 273230/SP) Processo 1002272-50.2022.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moisés de Almeida Silva, Regina Célia Magrinelli Silva - Reqdo: José Ervan da Silva - Assim, RESOLVO O MÉRITO e HOMOLOGO o RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO com base no artigo 487, III, "a", do CPC. Em consequência, DECLARO adjudicado compulsoriamente ao(a)(s) autor(a)(es) o imóvel caracterizado pelo lote de terreno 03 da quadra 12, do loteamento denominado Balneário Cascais. Objeto das transcrições 6.261, 6.262, 6.263, 6.264, 6.265, 6.266, 6.267, 6.268, e 7.730, que deram origem ao registro auxiliar n° 50, feito em 20 de abril de 1972, fls. 193, do livro auxiliar do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, declarando o domínio do(s) autor(es) sobre esse imóvel, ficando assim suprida a manifestação de vontade dos proprietários. Sem condenação em custas e honorários, ante o reconhecimento do pedido. Servirá a presente sentença como Carta de Adjudicação, desde que instruída com a certidão do trânsito em julgado, com os demais documentos legais e atendidas os requisitos impostos pela serventia predial. Ao trânsito em julgado, arquivem-se observadas as formalidades legais. P. I. C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

31/08/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 11:29

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 12:26

Decisão

•23/08/2023, 12:34

—

Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado em #{data}

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(59)