Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023458-75.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 73.773,87

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3555 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3555

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DOMINGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GONÇALVES ZANINI

OAB/SP 450132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 04:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/12/2023, 10:49

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:24

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 02:43

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023, 11:35

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 04:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 02:07

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 17:51

Despacho

•29/09/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/12/2023, 10:49

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:24

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 02:43

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Gonçalves Zanini (OAB 450132/SP) Processo 1023458-75.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Domingues - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:32

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2023, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:52

Distribuído por competência exclusiva

28/05/2023, 14:30

Sentença

•31/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:08

Decisão

•29/05/2023, 17:13