Usucapião 1002938-03.2017.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 28.547,45

Órgão julgador

01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Partes do Processo

CLARICE ZANELATO CALEGARI

CPF

Autor

AUGUSTO DEL BIANCHI

CPF

Reu

ADELINO DEL BIANCHI

CPF

Reu

LAERCIO LOPES

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO COIMBRA

OAB/SP 286051·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CLARICE ZANELATO CALEGARI

CPF

Autor

AUGUSTO DEL BIANCHI

CPF

Reu

ADELINO DEL BIANCHI

CPF

Reu

LAERCIO LOPES

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO CAPATI FILHO

TERCEIRO

JOAO BATISTA DINIZ

TERCEIRO

ANTONIO DINIZ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA LUIZA CAPATI

TERCEIRO

DORIVAL JOSE ORNAGHI

CPF

TERCEIRO

CELSO LOPES RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO

TERCEIRO

SERGIO RICARDO DE PAULA

TERCEIRO

LUIZ CARLOS CAPATI

CPF

TERCEIRO

LAERCIO CAPATI

CPF

TERCEIRO

MARIA ELISABETE SISTI CAPATI

CPF

TERCEIRO

SOLANGE JOSEFA DE SANTANA

CPF

TERCEIRO

HERMINIO ZANELATO REP/POR CIRINEU ZANELATO

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:41

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 05:01

Juntada de Certidão

29/10/2025, 04:05

Juntada de Certidão

29/10/2025, 04:04

Expedição de Carta.

28/10/2025, 09:11

Expedição de Carta.

28/10/2025, 09:08

Todas as movimentações(502)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:41

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:42

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 05:01

Juntada de Certidão

29/10/2025, 04:05

Juntada de Certidão

29/10/2025, 04:04

Expedição de Carta.

28/10/2025, 09:11

Expedição de Carta.

28/10/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 12:29

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:14

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:30

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 08:58

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:25

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:16

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2024, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2024, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 04:05

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:17

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:17

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:17

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:16

Expedição de Carta.

31/07/2024, 12:33

Expedição de Carta.

31/07/2024, 12:33

Expedição de Carta.

31/07/2024, 12:32

Expedição de Carta.

31/07/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:42

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 03:35

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 09:42

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 00:36

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:43

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:43

Expedição de Carta.

10/05/2024, 13:05

Expedição de Carta.

10/05/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 11:18

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:18

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2024, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2024, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2024, 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2024, 02:15

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:03

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:03

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:03

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:03

Expedição de Carta.

06/02/2024, 16:29

Expedição de Carta.

06/02/2024, 16:29

Expedição de Carta.

06/02/2024, 16:27

Expedição de Carta.

06/02/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 11:03

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:21

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 07:15

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 10:41

Expedição de Carta.

20/09/2023, 09:33

Expedição de Carta.

20/09/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 12:16

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:57

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Coimbra (OAB 286051/SP) Processo 1002938-03.2017.8.26.0180 - Usucapião - Reqte: Clarice Zanelato Calegari - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 11:39

Expedição de Carta.

30/06/2023, 12:11

Expedição de Carta.

30/06/2023, 12:10

Expedição de Carta.

30/06/2023, 12:10

Expedição de Carta.

30/06/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2022, 01:15

Expedição de Carta.

01/11/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2022, 09:31

Conclusos para decisão

13/10/2022, 11:52

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 20:19

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2022, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 13:18

Expedição de Carta.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Carta.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Carta.

19/08/2022, 14:56

Expedição de Carta.

19/08/2022, 14:56

Expedição de Carta.

19/08/2022, 14:56

Expedição de Carta.

19/08/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 10:28

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 10:46

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2022, 12:13

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 05:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:05

Conclusos para decisão

30/05/2022, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 00:57

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 13:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

19/04/2022, 12:40

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2022, 15:09

Recebidos os Autos da Contadoria

02/02/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

02/02/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 13:34

Decisão

30/11/2021, 13:01

Conclusos para decisão

29/11/2021, 19:22

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 13:02

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 00:35

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 11:19

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

28/09/2021, 10:50

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:13

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 10:15

Decisão

03/09/2021, 09:19

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 13:25

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 12:34

Decisão

15/07/2021, 13:03

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:58

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 11:10

Juntada de Mandado

02/06/2021, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 14:37

Juntada de Mandado

26/05/2021, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 14:36

Juntada de Mandado

26/05/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 19:28

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 19:28

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/05/2021, 10:59

Decisão

17/05/2021, 11:26

Conclusos para despacho

30/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 13:34

Decisão

27/04/2021, 11:14

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:02

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/03/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 13:43

Decisão

19/03/2021, 12:25

Conclusos para decisão

16/03/2021, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2021, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 16:15

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2021, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2021, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2021, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 11:42

Expedição de Carta.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Carta.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Carta.

21/01/2021, 19:00

Expedição de Carta.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Carta.

21/01/2021, 18:59

Expedição de Carta.

21/01/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 11:50

Decisão

20/01/2021, 11:51

Conclusos para decisão

19/01/2021, 17:04

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/12/2020, 11:25

Decisão

11/12/2020, 09:14

Conclusos para decisão

10/12/2020, 18:38

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 13:57

Juntada de Ofício

27/11/2020, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2020, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 12:21

Expedição de Carta.

09/09/2020, 11:24

Decisão

02/09/2020, 16:16

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:02

Conclusos para despacho

26/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 16:13

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 04:05

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/03/2020, 15:53

Decisão

27/03/2020, 11:30

Conclusos para decisão

23/03/2020, 18:27

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 16:43

Decisão

10/03/2020, 11:47

Conclusos para decisão

09/03/2020, 14:17

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2020, 11:06

Juntada de Ofício

12/12/2019, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 14:04

Expedição de Carta.

05/11/2019, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 12:46

Decisão

23/10/2019, 09:33

Conclusos para decisão

21/10/2019, 15:20

Conclusos para despacho

01/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 12:09

Decisão

24/09/2019, 11:05

Conclusos para decisão

30/08/2019, 18:29

Conclusos para despacho

21/08/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 09:57

Decisão

10/05/2019, 10:17

Conclusos para decisão

09/05/2019, 18:04

Conclusos para despacho

24/04/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 12:55

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 11:00

Decisão

22/02/2019, 09:50

Conclusos para decisão

18/02/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2018, 11:36

Decisão

11/12/2018, 15:01

Conclusos para decisão

03/12/2018, 15:13

Conclusos para despacho

03/12/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 14:27

Juntada de Ofício

30/11/2018, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 18:55

Expedição de Carta.

22/10/2018, 11:24

Decisão

15/10/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2018, 16:58

Conclusos para decisão

03/10/2018, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 12:59

Decisão

01/10/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 10:25

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 11:38

Decisão

08/08/2018, 15:50

Conclusos para decisão

27/07/2018, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 10:38

Decisão

27/06/2018, 10:17

Conclusos para decisão

19/06/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 19:07

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 15:47

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 00:06

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 11:14

Expedição de Carta.

04/05/2018, 12:54

Decisão

02/05/2018, 14:42

Conclusos para decisão

26/04/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 12:17

Decisão

08/01/2018, 16:58

Conclusos para decisão

19/12/2017, 11:43

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 11:04

Decisão

•30/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:15

Decisão

•21/03/2025, 13:49

Decisão

•10/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:38

Decisão

•08/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:57

Decisão

•13/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:40

Decisão

•16/07/2024, 12:34

Decisão

•11/06/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:42

Decisão

•30/04/2024, 11:18

Todos os documentos(81)

Decisão

•24/04/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:00

Decisão

•30/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:15

Decisão

•21/03/2025, 13:49

Decisão

•10/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:38

Decisão

•08/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:57

Decisão

•13/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:40

Decisão

•16/07/2024, 12:34

Decisão

•11/06/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:42

Decisão

•30/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:22

Decisão

•31/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:05

Decisão

•15/09/2023, 12:16

Decisão

•31/08/2023, 12:35

Decisão

•04/08/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:39

Decisão

•31/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:08

Decisão

•18/10/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:57

Decisão

•15/09/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:18

Decisão

•16/08/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:21

Decisão

•02/08/2022, 10:46

Decisão

•22/07/2022, 12:13

Decisão

•08/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:12

Decisão

•19/04/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:09

Decisão

•30/11/2021, 13:01

Decisão

•28/09/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:00

Decisão

•03/09/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:57

Decisão

•15/07/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:59

Decisão

•17/05/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:49

Decisão

•27/04/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 14:17

Decisão

•19/03/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:54

Decisão

•20/01/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:25

Decisão

•11/12/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 13:57

Decisão

•02/09/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:53

Decisão

•27/03/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 16:43

Decisão

•10/03/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 11:06

Decisão

•23/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 17:01

Decisão

•24/09/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 14:09

Decisão

•10/05/2019, 10:17

Decisão

•22/02/2019, 09:50

Decisão

•11/12/2018, 15:01

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 15:32

Decisão

•15/10/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 16:58

Decisão

•01/10/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 10:30

Decisão

•08/08/2018, 15:50

Decisão

•27/06/2018, 10:17

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 15:49

Decisão

•02/05/2018, 14:42

Decisão

•08/01/2018, 16:58