Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004481-37.2022.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.609,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAIANE APARECIDA DA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JACAREí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:09

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 00:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 04:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Capucci (OAB 213130/SP) Processo 0004481-37.2022.8.26.0292 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Andreia Capucci, Andreia Capucci - Providencie a requerente, no prazo de cinco dias, novo peticionamento, utilizando-se da tela de "Petição Requisição Pequeno Valor", alimentado o sistema com as informações corretas, visto que o pagamento se dará tal como indicado no "Termo de Declaração" e na requisição expedida: 1- Natureza do Crédito: A verba honorária deverá ser classificada como "Remuneratório", vez que assinalada a opção "Indenizatório" importa na não incidência de tributo; 2- Data Base: 31/03/2023; 3- Data de trânsito em julgado: 30/05/2022. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Oportunamente, arquive-se o presente incidente. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:09

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:25

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 16:47

Despacho

•10/08/2023, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 00:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 04:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Capucci (OAB 213130/SP) Processo 0004481-37.2022.8.26.0292 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Andreia Capucci, Andreia Capucci - Providencie a requerente, no prazo de cinco dias, novo peticionamento, utilizando-se da tela de "Petição Requisição Pequeno Valor", alimentado o sistema com as informações corretas, visto que o pagamento se dará tal como indicado no "Termo de Declaração" e na requisição expedida: 1- Natureza do Crédito: A verba honorária deverá ser classificada como "Remuneratório", vez que assinalada a opção "Indenizatório" importa na não incidência de tributo; 2- Data Base: 31/03/2023; 3- Data de trânsito em julgado: 30/05/2022. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Oportunamente, arquive-se o presente incidente. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Deverá ser informado a autora Daiane Aparecida da Costa Nascimento como requerente; 2- Data Base: 31/03/2023; 3- Juros moratórios: R$ 2.216,07; 4- Data de trânsito em julgado: 30/05/2022. Intimação - ADV: Andreia Capucci (OAB 213130/SP) Processo 0004481-37.2022.8.26.0292 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Andreia Capucci, Andreia Capucci - Providencie a requerente, no prazo de cinco dias, novo peticionamento, utilizando-se da tela de "Petição Requisição Pequeno Valor", alimentado o sistema com as informações corretas, visto que o pagamento se dará tal como indicado no "Termo de Declaração" e na requisição expedida: 1- Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Oportunamente, arquive-se o presente incidente. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 07:26

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2023, 19:32

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 11:55

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

05/12/2022, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:29

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2022, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2022, 16:59

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/07/2022, 09:56

Decisão

•16/06/2023, 16:08

Decisão

•25/05/2023, 11:55

Despacho

•11/04/2023, 14:43

Despacho

•05/04/2023, 15:06

Decisão

•08/03/2023, 15:08

Despacho

•21/10/2022, 16:29

Decisão

•06/08/2022, 16:59