Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1000654-02.2023.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.799,92

Órgão julgador

03 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

MILTON ALVES

OAB/SP 194461·CPF·Representa: Autor

NEISA ROSA BARREIROS

OAB/SP 313122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 23:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 10:33

Julgamento Sem Resolução de Mérito

25/01/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:41

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 23:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:20

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 10:33

Julgamento Sem Resolução de Mérito

25/01/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 22:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 10:30

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 02:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 22:55

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 19:32

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 23:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:45

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Alves (OAB 194461/SP), Neisa Rosa Barreiros (OAB 313122/SP) Processo 1000654-02.2023.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Valentina Brito de Lima - Reqdo: Renato Aparecido de Lima - "Vista às partes, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, para que apontem, no prazo de cinco dias, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.".

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 09:22

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 23:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 13:08

Juntada de Mandado

29/06/2023, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 21:46

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 21:45

Expedição de Carta.

24/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:38

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 22:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2023, 22:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:04

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:10

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 22:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 09:06

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 10:20

Sentença

•25/01/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:24

Decisão

•24/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:21

Decisão

•13/10/2023, 12:30

Despacho

•14/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:11

Decisão

•21/08/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:21

Despacho

•30/05/2023, 16:28

Despacho

•23/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:53

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:58

Sentença

•25/01/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:24

Decisão

•24/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:21

Decisão

•13/10/2023, 12:30

Despacho

•14/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:11

Decisão

•21/08/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:21

Despacho

•30/05/2023, 16:28

Despacho

•23/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:53

Despacho

•24/04/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:40

Decisão

•13/03/2023, 09:06