Agravo em Recurso Especial 1001192-04.2021.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Jayme Martins de Oliveira Neto

Partes do Processo

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Autor

ALEXANDRE BIRMOSER JUNIOR

CPF

Reu

CLAUDIA BIRMOSER ROBLES RAMALLO

Reu

IRMGARD BIRMOSER DE MATOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO

OAB/SP 50881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

29/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 15:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/04/2026, 13:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/03/2026, 09:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 09:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 09:51

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 09:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 09:51

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•11/03/2026, 09:50

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•11/03/2026, 09:50

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•11/03/2026, 09:50

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•11/03/2026, 09:50

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•11/03/2026, 09:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 09:50

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•11/03/2026, 09:50

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•11/03/2026, 09:50

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•11/03/2026, 09:49

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 09:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 09:51

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 09:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 09:51

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•11/03/2026, 09:50

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•11/03/2026, 09:50

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•11/03/2026, 09:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 09:50

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•11/03/2026, 09:50

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•11/03/2026, 09:50

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•11/03/2026, 09:49

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