Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Elisabeth dos Santos Chagas (OAB 161443/SP) Processo 0001906-06.2006.8.26.0587 - Precatório - Reqte: Yukimassa Kajiya -
Vistos. Fls. 114/129: Chamo o feito a ordem e reconsidero de ofício o decisório de fls. 115. No termos do comunicado conjunto da CGJ nº 318/2023: "16) Para transferência de valores integrais entre contas judiciais vinculadas a processos do TJSP, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta Vincular Contas, observando-se os seguintes procedimentos: 16.1) A Unidade Judicial, detentora do processo a receber o valor, deverá proceder à alteração de vinculação no Portal de Custas, indicando a razão pela qual se solicita a alteração de vínculo da conta no campo Motivo do Vínculo; 16.2) A solicitação de vinculação de contas ficará com o status Pendente de Envio, somente sendo liberada após a assinatura eletrônica do magistrado responsável pela unidade judicial solicitante; 16.3) Para que a transferência de vínculo ocorra, é necessária a assinatura do magistrado do processo detentor da conta judicial na qual está o valor a ser transferido; 16.4) A fim de agilizar a transferência de vínculo, a unidade judicial solicitante poderá informar o pedido de alteração de vínculo, por e-mail institucional ou via Teams, à unidade judicial para qual se solicitou a alteração de vínculo." Sendo assim, cancelo o MLE expedido às fls. 125/128 e determino a intimação da 2ª vara cível local, via e-mail, para que procedam com a solicitação de alteração do vínculo da conta nº 500130850414 (depósito de fls. 89 no importe de R$ 274.715,71) nos termos do referido comunicado, informando-nos oportunamente para o quanto necessário. Cópia deste decisório, assinada digitalmente conforme impressão à margem direita, servirá como OFÍCIO. Intime-se.