Interpelação 1001762-82.2023.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterpelação

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

ROSELAINE GABETTA NEVES DE ARAUJO

CPF

Autor

MONALIZA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE SOUZA FILHO

OAB/SP 307425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/07/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

22/07/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:41

Recebida a Petição Inicial

27/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:22

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:26

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/07/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:22

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 14:13

Decisão

•27/06/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

22/07/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:41

Recebida a Petição Inicial

27/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:22

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:16

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:32

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Souza Filho (OAB 307425/SP) Processo 1001762-82.2023.8.26.0372 - Interpelação - Reqte: Roselaine Gabetta Neves de Araujo - Vistos. Verifico que houve pedido administrativo formulado pela autora para exclusão do seu nome como contribuinte no cadastro da Prefeitura de Monte Mor-SP. Desse modo, a fim de verificar o interesse de agir, intime-se a autora para que apresente a resposta da municipalidade à solicitação de fls. 41, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. No mais, não há elementos nos autos que indiquem a legitimidade passiva da ré indicada, a qual sequer conta com qualificação. Outrossim, a CDA de fls. 45 aponta a empresa Chac Rec Umuarama SC Ltda como devedora principal do IPTU e a autora como co-responsável, de sorte que é a referida empresa a parte legítima para figurar no polo passivo da presente. Igualmente deverá ser emendada a inicial excluindo-se o pedido de condenação da requerida na obrigação de fazer de efetuar o pagamento das dívidas que recaem sobre o imóvel, ante a manifesta impertinência do pedido, eis que alega que não possui relação alguma com o imóvel, de modo que não possui legitimidade para tanto. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:18

Decisão

•18/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:17

Decisão

•31/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:02