Execução de Título Extrajudicial 1058659-83.2017.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1058659-83.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/10/2025, 16:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2037/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:05

Juntada

08/10/2025, 01:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração.Sem mais, agradecemos.

07/10/2025, 08:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2009/2025Data da Publicação: 07/10/2025

06/10/2025, 01:46

Juntada

06/10/2025, 01:46

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - Vistos. Determino o levantamento das restrições, eventualmente determinadas por este Juízo, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. Intimem-se.

03/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão

03/10/2025, 05:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42306454-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/10/2025 14:02

02/10/2025, 14:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1930/2025Data da Publicação: 30/09/2025

29/09/2025, 02:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1921/2025Data da Publicação: 30/09/2025

29/09/2025, 01:40

Juntada

29/09/2025, 01:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1930/2025Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Recolha, em cinco dias, as despesas relativas ao acesso ao sistema RENAJUD. Intimem-se.Advogados(s): Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Milena Christie Brotto (OAB 92765/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP)

28/09/2025, 19:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Autos desarquivados. Recolha, em cinco dias, as despesas relativas ao acesso ao sistema RENAJUD. Intimem-se.

28/09/2025, 18:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1921/2025Teor do ato: Processo Desarquivado com ReaberturaAdvogados(s): Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Milena Christie Brotto (OAB 92765/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP)

27/09/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO

•03/10/2025, 17:43

DESPACHO

•28/09/2025, 18:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0078/2025Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de fls. 453/459 e determino, de ofício, a exclusão de Stephanie do polo passivo, reconhecendo sua ilegitimidade (CPC: art. 485, VI). Stephanie é herdeira de Marilene, já falecida, e titular da pessoa jurídica executada originária B4B. Em momento algum houve a desconsideração da personalidade jurídica da B4B; logo, não seria possível a inclusão de Marilene no polo passivo e, após sua morte, da herdeira Stephanie. Diz o exequente que a B4B foi encerrada irregularmente, o que justifica a inclusão. Mas o argumento não pode ser acolhido, por uma razão processual e outra material. A razão processual é a não-suscitação do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC; logo, mesmo se presente uma causa de desconsideração, o devido processo legal não teria sido cumprido. No mais, a razão material é o fato de que a jurisprudência do c. STJ foi há muito fixada no sentido de que o encerramento irregular, por si só, não é suficiente para a perfuração do véu corporativo, ao menos segundo a teoria maior, aqui aplicável. Veja-se acórdão da Segunda Seção, lavrado em autos de embargos de divergência: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 50, DO CC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO IRREGULARES DA SOCIEDADE. INSUFICIÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. DOLO. NECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ACOLHIMENTO. 1. A criação teórica da pessoa jurídica foi avanço que permitiu o desenvolvimento da atividade econômica, ensejando a limitação dos riscos do empreendedor ao patrimônio destacado para tal fim. Abusos no uso da personalidade jurídica justificaram, em lenta evolução jurisprudencial, posteriormente incorporada ao direito positivo brasileiro, a tipificação de hipóteses em que se autoriza o levantamento do véu da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de sócios que dela dolosamente se prevaleceram para fin

22/01/2025, 09:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Rejeito os embargos de fls. 453/459 e determino, de ofício, a exclusão de Stephanie do polo passivo, reconhecendo sua ilegitimidade (CPC: art. 485, VI). Stephanie é herdeira de Marilene, já falecida, e titular da pessoa jurídica executada originária B4B. Em momento algum houve a desconsideração da personalidade jurídica da B4B; logo, não seria possível a inclusão de Marilene no polo passivo e, após sua morte, da herdeira Stephanie. Diz o exequente que a B4B foi encerrada irregularmente, o que justifica a inclusão. Mas o argumento não pode ser acolhido, por uma razão processual e outra material. A razão processual é a não-suscitação do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC; logo, mesmo se presente uma causa de desconsideração, o devido processo legal não teria sido cumprido. No mais, a razão material é o fato de que a jurisprudência do c. STJ foi há muito fixada no sentido de que o encerramento irregular, por si só, não é suficiente para a perfuração do véu corporativo, ao menos segundo a teoria maior, aqui aplicável. Veja-se acórdão da Segunda Seção, lavrado em autos de embargos de divergência: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 50, DO CC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO IRREGULARES DA SOCIEDADE. INSUFICIÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. DOLO. NECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ACOLHIMENTO. 1. A criação teórica da pessoa jurídica foi avanço que permitiu o desenvolvimento da atividade econômica, ensejando a limitação dos riscos do empreendedor ao patrimônio destacado para tal fim. Abusos no uso da personalidade jurídica justificaram, em lenta evolução jurisprudencial, posteriormente incorporada ao direito positivo brasileiro, a tipificação de hipóteses em que se autoriza o levantamento do véu da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de sócios que dela dolosamente se prevaleceram para finalidades ilí

22/01/2025, 07:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1077/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 279/282: Não conheço dos embargos, na medida em que foram meramente protocolados nos autos, ao invés de distribuídos como manda o § 1º do art. 914 do CPC. Obviamente iniciais não são petições intermediárias, e o eSAJ claramente distingue o protocolo de petições iniciais do protocolo de petições intermediárias, como se vê abaixo: A executada nem sequer solicitou, no corpo da peça, a distribuição por dependência. Requisitos essenciais de petições iniciais não foram observados, como a necessidade de apontar o valor da causa. Portanto, não se trata de um simples equívoco no manejo da ferramenta eletrônica. A parte em momento algum quis protocolar uma petição inicial. Vale observar que o modelo de petição utilizado foi "Embargos à execução (JEC e JECRIM)", pois no âmbito da Lei n. 9.099/1995 os embargos são opostos nos próprios autos (art. 52, inc. IX). Mas este processo segue o CPC. Ou seja: além do sistema claramente distinguir os tipos de protocolo, o modelo de petição utilizado para a entrega do documento já faz o alerta de que é restrito aos processos regidos pelo modelo dos Juizados Especiais. Embora existam julgados em sentido contrário, este Juízo entende, com respaldo jurisprudencial recente, que o erro da executada é considerado grosseiro e não pode ser sanado, motivo pelo qual não há falar em concessão de prazo para regularização, pois além de tudo configura preclusão consumativa. No entanto, de modo a preservar ao máximo a utilidade do ato viciado, em homenagem à instrumentalidade do processo, a peça deve ser recebida como exceção de pré executividade, para conhecimento de eventuais matérias de ordem pública arguidas pelo devedor. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Oposição deembargos à execuçãopor mera petição protocolada nos autos da ação de execução, ausente pedido de distribuição por dependência. Aplicação do princípio da fungibilidade. Impossibilidade.Errogrosseiro. Ação que

27/11/2023, 12:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 279/282: Não conheço dos embargos, na medida em que foram meramente protocolados nos autos, ao invés de distribuídos como manda o § 1º do art. 914 do CPC. Obviamente iniciais não são petições intermediárias, e o eSAJ claramente distingue o protocolo de petições iniciais do protocolo de petições intermediárias, como se vê abaixo: A executada nem sequer solicitou, no corpo da peça, a distribuição por dependência. Requisitos essenciais de petições iniciais não foram observados, como a necessidade de apontar o valor da causa. Portanto, não se trata de um simples equívoco no manejo da ferramenta eletrônica. A parte em momento algum quis protocolar uma petição inicial. Vale observar que o modelo de petição utilizado foi "Embargos à execução (JEC e JECRIM)", pois no âmbito da Lei n. 9.099/1995 os embargos são opostos nos próprios autos (art. 52, inc. IX). Mas este processo segue o CPC. Ou seja: além do sistema claramente distinguir os tipos de protocolo, o modelo de petição utilizado para a entrega do documento já faz o alerta de que é restrito aos processos regidos pelo modelo dos Juizados Especiais. Embora existam julgados em sentido contrário, este Juízo entende, com respaldo jurisprudencial recente, que o erro da executada é considerado grosseiro e não pode ser sanado, motivo pelo qual não há falar em concessão de prazo para regularização, pois além de tudo configura preclusão consumativa. No entanto, de modo a preservar ao máximo a utilidade do ato viciado, em homenagem à instrumentalidade do processo, a peça deve ser recebida como exceção de pré executividade, para conhecimento de eventuais matérias de ordem pública arguidas pelo devedor. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Oposição deembargos à execuçãopor mera petição protocolada nos autos da ação de execução, ausente pedido de distribuição por dependência. Aplicação do princípio da fungibilidade. Impossibilidade.Errogrosseiro. Ação que d

27/11/2023, 11:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0084/2018Teor do ato: Nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830 do NCPC.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do NCPC).O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, nos termos do art. 915 do NCPC, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento (30%) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento (1%) ao mês.Fica(m) o(s) exec

21/02/2018, 13:31

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830 do NCPC.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do NCPC).O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, nos termos do art. 915 do NCPC, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento (30%) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento (1%) ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a

19/01/2018, 17:30

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2037/2025Data da Publicação: 09/10/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2009/2025Data da Publicação: 07/10/2025

Juntada

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - Vistos. Determino o levantamento das restrições, eventualmente determinadas por este Juízo, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. Intimem-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42306454-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/10/2025 14:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1930/2025Data da Publicação: 30/09/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1921/2025Data da Publicação: 30/09/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Autos desarquivados. Recolha, em cinco dias, as despesas relativas ao acesso ao sistema RENAJUD. Intimem-se.

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1921/2025Teor do ato: Processo Desarquivado com ReaberturaAdvogados(s): Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), Milena Christie Brotto (OAB 92765/PR), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP)

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