Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002549-33.2023.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Registro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Claudia Sarmento Monteleone - Colégio Recursal

Partes do Processo

VITORIA HONORATO DOPIATY

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LUIZ PEDROSO FILHO

OAB/PR 85899·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Parecer

29/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 18:12

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:45

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Parecer

29/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 18:12

Juntada de Mandado

13/12/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:57

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:48

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/11/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 19:41

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 20:11

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

01/09/2023, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Luiz Pedroso Filho (OAB 85899/PR) Processo 1002549-33.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitoria Honorato Dopiaty - Dessarte, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, determino a redistribuição do feito à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal local, com atribuição para processar as causas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que lá tenha seguimento. Cumpra-se com prioridade, dado o pedido de tutela de urgência. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:37

Sentença

•22/11/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:06

Decisão

•11/09/2023, 11:50

Decisão

•31/08/2023, 13:34