Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/08/2024, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 06:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2024, 17:51
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/08/2024, 16:39
Remetidos os Autos
13/12/2023, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
06/12/2023, 16:10
Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023, 16:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
29/09/2023, 16:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/09/2023, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 03:43
Documentos
Despacho
•31/08/2023, 13:02
Sentença
•16/08/2023, 16:40
27/08/2024, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 06:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2024, 17:51
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/08/2024, 16:39
Remetidos os Autos
13/12/2023, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
06/12/2023, 16:10
Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023, 16:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
29/09/2023, 16:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/09/2023, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 03:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP) Processo 0523350-65.2007.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Aparecido Paleari - Intime-se a parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 13:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2023, 13:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023, 02:55
Recebidos os Autos da Conclusão
17/08/2023, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023, 00:41
Julgada Procedente a Ação
16/08/2023, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 15:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
18/10/2021, 16:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/09/2021, 15:02
Ato ordinatório
22/09/2021, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021, 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021, 15:21
Declarada Decadência ou Prescrição
02/06/2021, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020, 11:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
27/01/2020, 10:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/10/2017, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017, 10:49
Expedição de Certidão.
25/04/2016, 16:13
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida
20/04/2016, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016, 10:48
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
15/04/2016, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2016, 10:48
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
21/03/2016, 09:46
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/05/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual
14/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino