Agravo em Recurso Especial 1501042-20.2020.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 02 Cumulativa de Barra Bonita 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Edison Tetsuzo Namba

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO MAGANHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES

OAB/SP 73853·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO

OAB/SP 329570·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MATTOSINHO

OAB/SP 477874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/06/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444703/2024

29/05/2024, 14:06

Protocolizada Petição 444703/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 11:11

Não conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO MAGANHA

28/05/2024, 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/04/2024, 12:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/04/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

23/04/2024, 13:00

Documentos

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•23/04/2024, 13:00

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