Execução Fiscal 1004387-42.2018.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 13.471,74

Órgão julgador

02 Cumulativa de Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul De Felice

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARARAPES

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

LRJ ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA.

CNPJ

Reu

RENATO OZANIQUE GUARIZO

CPF

Reu

EDUARDO OZANIQUE GUARIZO

CPF

Reu

FERNANDO ARENAS JABUR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA DE NADAI SANCHES

OAB/SP 314476·CPF·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP 331402·CPF·Representa: Autor

NATALIA CAROLINA RODRIGUES

OAB/SP 354209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE GUARARAPES

CNPJ

Autor

LRJ ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA.

CNPJ

Reu

RENATO OZANIQUE GUARIZO

CPF

Reu

EDUARDO OZANIQUE GUARIZO

CPF

Reu

FERNANDO ARENAS JABUR

CPF

Reu

GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:25

Determinada a Citação por Edital do Executado

14/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2026, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2026, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 02:00

Juntada de Certidão

22/12/2025, 06:25

Todas as movimentações(537)

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:25

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:09

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Determinada a Citação por Edital do Executado

14/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2026, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2026, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 02:00

Juntada de Certidão

22/12/2025, 06:25

Juntada de Certidão

22/12/2025, 06:25

Juntada de Certidão

22/12/2025, 06:25

Reativação de Processo Suspenso

19/12/2025, 12:15

Expedição de Carta.

19/12/2025, 11:40

Expedição de Carta.

19/12/2025, 11:40

Expedição de Carta.

19/12/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:02

Determinada a Citação em Novo Endereço

18/12/2025, 17:26

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:49

Reativação de Processo Suspenso

11/12/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 19:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:42

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 21:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 21:14

Conclusos para despacho

14/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 19:05

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:34

Suspensão do Prazo

18/08/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 22:10

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 21:04

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 15:55

Juntada de Mandado

05/11/2024, 15:55

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:37

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 10:31

Hasta Pública Deferida

10/09/2024, 10:24

Conclusos para decisão

09/09/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 09:49

Conclusos para despacho

03/09/2024, 21:20

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 17:28

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 17:32

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 11:53

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carla de Nadai Sanches (OAB 314476/SP), Natalia Carolina Rodrigues (OAB 354209/SP) Processo 1004387-42.2018.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Exectdo: Lrj Engenharia e Construção Ltda - Vistos. Defiro a penhora do veículo CHEVROLET/CELTA 1.0L, placas FYM7334, em nome de LRJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.. Por ora, fica nomeado o possuidor/executado como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado, manifestando se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação do bem para que, querendo, apresente impugnação/embargos no prazo de 15/30 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:32

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

31/08/2023, 13:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 07:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:09

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

25/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/06/2023, 12:30

Bloqueio/penhora on line

23/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 22:43

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 13:15

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 11:33

Bloqueio/penhora on line

24/02/2023, 21:07

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:42

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:12

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 15:54

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:01

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 11:54

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:48

Conclusos para despacho

03/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 07:13

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/10/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:22

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 21:38

Expedição de Carta.

16/08/2022, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/08/2022, 16:22

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:04

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/08/2022, 15:41

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão

05/07/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2022, 12:30

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 23:10

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:11

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/10/2021, 19:28

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:13

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2021, 16:33

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2021, 11:15

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:48

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/02/2021, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 10:54

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:56

Conclusos para despacho

17/02/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2021, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 07:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2021, 13:29

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:46

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 11:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

03/02/2021, 19:17

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:39

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2021, 17:31

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 13:27

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 13:35

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2020, 15:45

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:57

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2020, 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/10/2020, 18:30

Conclusos para decisão

21/10/2020, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 12:23

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/10/2020, 07:41

Conclusos para despacho

17/10/2020, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 14:35

Proferido Despacho

15/10/2020, 00:02

Conclusos para despacho

13/10/2020, 12:59

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2020, 16:34

Conclusos para despacho

11/09/2020, 09:30

Conclusos para despacho

09/09/2020, 22:50

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 02:11

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2020, 17:04

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 17:13

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 10:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/06/2020, 07:49

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2020, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 08:54

Proferido Despacho

23/04/2020, 14:54

Conclusos para despacho

23/04/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2020, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2020, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 12:56

Conclusos para despacho

01/04/2020, 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2020, 08:21

Decisão

20/03/2020, 11:48

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 18:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2020, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 14:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

06/03/2020, 16:30

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 09:36

Ato ordinatório

16/12/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2019, 15:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/12/2019, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2019, 15:51

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2019, 17:16

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:23

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:45

Juntada de Ofício

04/11/2019, 16:45

Protocolo Juntado

29/10/2019, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 17:54

Proferido Despacho

22/10/2019, 09:36

Conclusos para despacho

18/10/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:46

Conclusos para decisão

17/10/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2019, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 14:45

Determinada a Citação por Edital do Executado

31/07/2019, 09:30

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2019, 10:17

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 09:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 09:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2019, 18:03

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:55

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2019, 10:29

Juntada de Ofício

18/06/2019, 10:26

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2019, 18:16

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:50

Conclusos para despacho

13/06/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2019, 16:32

Expedição de Ofício.

02/04/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2019, 10:25

Conclusos para despacho

28/03/2019, 17:28

Conclusos para despacho

28/03/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 15:21

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2019, 09:54

Conclusos para despacho

18/02/2019, 17:13

Conclusos para despacho

18/02/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 11:06

Juntada de Ofício

12/02/2019, 12:28

Juntada de Ofício

12/02/2019, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2019, 09:47

Determinada Requisição de Informações

12/02/2019, 09:47

Conclusos para despacho

11/02/2019, 14:21

Conclusos para despacho

11/02/2019, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

06/02/2019, 13:42

Conclusos para despacho

01/02/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 11:35

Ato ordinatório

08/01/2019, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2019, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2018, 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/11/2018, 09:34

Conclusos para decisão

29/11/2018, 15:44

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:08

Despacho

•18/12/2025, 17:26

Despacho

•10/12/2025, 19:44

Despacho

•14/10/2025, 21:14

Despacho

•14/10/2025, 21:14

Despacho

•08/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 23:04

Despacho

•18/09/2025, 19:05

Despacho

•04/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:55

Decisão

•31/07/2025, 18:01

Todos os documentos(99)

Despacho

•14/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:08

Despacho

•18/12/2025, 17:26

Despacho

•10/12/2025, 19:44

Despacho

•14/10/2025, 21:14

Despacho

•14/10/2025, 21:14

Despacho

•08/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 23:04

Despacho

•18/09/2025, 19:05

Despacho

•04/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:55

Decisão

•31/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:54

Despacho

•17/07/2025, 14:25

Despacho

•21/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 22:10

Despacho

•08/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:57

Despacho

•22/10/2024, 16:40

Despacho

•10/10/2024, 13:37

Despacho

•19/09/2024, 16:40

Decisão

•10/09/2024, 10:24

Despacho

•04/09/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:23

Despacho

•18/09/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:48

Despacho

•11/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:56

Despacho

•31/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 07:06

Despacho

•25/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:21

Despacho

•21/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:00

Despacho

•16/08/2023, 15:11

Despacho

•23/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:41

Despacho

•22/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:22

Despacho

•17/03/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:49

Despacho

•09/03/2023, 16:48

Despacho

•24/02/2023, 21:07

Despacho

•10/01/2023, 15:54

Despacho

•09/01/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 07:14

Despacho

•24/10/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:33

Despacho

•15/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:34

Despacho

•09/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:30

Despacho

•12/11/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:31

Despacho

•08/10/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:21

Despacho

•23/02/2021, 11:15

Despacho

•17/02/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:17

Despacho

•10/02/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 11:24

Despacho

•03/02/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 17:34

Despacho

•27/01/2021, 17:31

Despacho

•10/11/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 05:01

Decisão

•21/10/2020, 18:30

Despacho

•19/10/2020, 07:41

Despacho

•15/10/2020, 00:02

Despacho

•14/09/2020, 16:34

Despacho

•02/07/2020, 17:04

Despacho

•25/06/2020, 07:49

Despacho

•23/04/2020, 14:54

Despacho

•01/04/2020, 14:44

Decisão

•20/03/2020, 11:48

Sentença

•06/03/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 15:14

Despacho

•25/11/2019, 15:51

Despacho

•11/11/2019, 17:16

Despacho

•22/10/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 10:46

Despacho

•31/07/2019, 09:30

Despacho

•18/07/2019, 10:17

Despacho

•03/07/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 10:29

Despacho

•13/06/2019, 18:16

Despacho

•29/03/2019, 10:25

Despacho

•20/02/2019, 09:54

Despacho

•12/02/2019, 09:47

Despacho

•12/02/2019, 09:47

Decisão

•30/11/2018, 09:34