Execução Fiscal 1501170-25.2016.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.766,87

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Carlos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

CNPJ

Autor

COSTANZO INCORPORADORA LTDA-EPP

CNPJ

Reu

MARIO COSTANZO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÉRCIA REJANE CANOVA FREITAS

OAB/SP 190472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:08

Todas as movimentações(159)

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 02:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•06/03/2024, 16:56

Decisão

•31/08/2023, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:27

Baixa Definitiva

14/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 03:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mércia Rejane Canova Freitas (OAB 190472/SP) Processo 1501170-25.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Costanzo Filho - Vistos. Fls. 141 e 152: Com razão a exequente, pois a presente execução refere-se a débitos referentes à taxa de licença e ISS da inscrição nº 50514, enquanto o pagamento informado pela executada refere-se a débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel identificado sob o nº 10.445.001.223, portanto, a guia anexada não se relaciona aos presentes autos. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela executada. Sem prejuízo, intime-se a executada para que, no prazo de 05 dias, proceda ao depósito integral do saldo devedor, no importe de R$2.521,81, atualizado até agosto/2023, conforme consulta realizada no SIM Sistema Integrado do Município, sob pena de prosseguimento da ação. Intimem-se. São Carlos, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2023, 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 13:50

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 03:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 04:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 02:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 02:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 04:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 01:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 02:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 09:20

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

27/07/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 03:27

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 20:03

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2020, 17:04

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 14:21

Conclusos para decisão

29/11/2019, 11:23

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2019, 14:33

Conclusos para decisão

19/09/2019, 15:43

Conclusos para despacho

23/08/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2019, 20:14

Conclusos para despacho

11/07/2019, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 14:56

Conclusos para despacho

07/02/2019, 22:47

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 22:39

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2018, 14:30

Conclusos para decisão

25/06/2018, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2018, 17:56

Conclusos para decisão

22/06/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 18:18

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 02:04

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 19:03

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 18:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2018, 18:11

Conclusos para decisão

03/04/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

18/02/2018, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2017, 18:43

Expedição de Carta.

06/12/2017, 18:43

Expedição de Carta.

06/12/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 10:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 11:23

Protocolizada Petição

05/12/2017, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2017, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 11:53

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 08:23

Conclusos para decisão

19/07/2016, 11:00

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2016, 16:30

Distribuído por sorteio

05/07/2016, 17:24

Decisão

•30/08/2022, 13:50

Decisão

•27/07/2020, 18:37

Decisão

•03/12/2019, 14:21

Decisão

•20/09/2019, 14:33

Decisão

•15/07/2019, 20:14

Despacho

•08/02/2019, 14:56

Decisão

•20/08/2018, 14:30

Decisão

•22/06/2018, 17:56

Despacho

•13/06/2018, 18:18

Decisão

•03/04/2018, 18:11

Decisão

•18/07/2016, 16:30