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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2009

Valor da Causa

R$ 22.269,20

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Sao Carlos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

PORTO BIANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MAGALHÃES BORGES PRATA

OAB/SP 229234·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

JOSE THOMAZ PERRI

OAB/SP 137733·CPF·Representa: Réu

ELCIR BOMFIM

OAB/SP 115473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:30

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2024, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2024, 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 03:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:49

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:01

Todas as movimentações(173)

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:30

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2024, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2024, 00:58

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 03:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:49

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2023, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Thomaz Perri (OAB 137733/SP), Gabriel Magalhães Borges Prata (OAB 229234/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP) Processo 0015755-06.2009.8.26.0566 - Consignação em Pagamento - Reqte: Porto Bianco Industria e Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda - Reqdo: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 595/598:Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/08/2023, 16:03

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 04:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:49

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2023, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2022, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/11/2013, 14:52

Juntada de Outros documentos

22/10/2013, 16:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/06/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2013, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2013, 00:00

Julgamento

01/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/01/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2012, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2012, 00:00

Julgamento

20/09/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

12/06/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

04/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/04/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/03/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/02/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/01/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/12/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/10/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/09/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2010, 09:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2010, 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/08/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/07/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/06/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/05/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/04/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/02/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/02/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/02/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2009, 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2009, 18:00

Distribuído por sorteio

18/09/2009, 15:34