Apelação Cível 0011560-80.2006.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

José Maria Câmara Junior

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

SILVIA SALLES DAMHA FERNANDES

Reu

GERALDO EUGENIO TOLEDO PIZA

Reu

MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA MARTINS TOLEDO PIZA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA

OAB/SP 301795·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS

OAB/SP 185529·CPF·Representa: Autor

ARIOVALDO JOAO LOURENCO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

FABIO BORGHESAN RODRIGUES

OAB/SP 187509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

SILVIA SALLES DAMHA FERNANDES

Reu

GERALDO EUGENIO TOLEDO PIZA

Reu

MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA MARTINS TOLEDO PIZA

Reu

JOSE CARAM

Reu

BEATRIZ GONCALVES SALVADOR CARAM

Reu

GERSON EDSON TOLEDO PIZA

Reu

SONIA MARIA REIS MACHADO TOLEDO PIZA

Reu

MARCO ANTONIO FERNANDES

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:34

Baixa Definitiva

08/08/2023, 14:07

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2022, 15:20

Recebidos os autos

28/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/07/2022, 14:34

Recebidos os autos

30/05/2022, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/11/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 00:20

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:34

Baixa Definitiva

08/08/2023, 14:07

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2022, 15:20

Documentos

Acórdão

•06/10/2021, 09:26

Acórdão

•26/03/2014, 14:30

Recebidos os autos

28/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/07/2022, 14:34

Recebidos os autos

30/05/2022, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/11/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2021, 21:29

Recebidos os autos

06/10/2021, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2021, 09:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2021, 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/10/2021, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2021, 14:38

Conclusos para decisão

02/09/2021, 17:22

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/05/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2014, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/03/2014, 00:00

Voto do relator proferido

26/03/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2014, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2014, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

24/01/2014, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2014, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2014, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

13/01/2014, 11:46

Distribuído por sorteio

13/01/2014, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2014, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 00:00