Execução de Título Extrajudicial 1016677-66.2021.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016677-66.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1160/2023Teor do ato: Vistos. De início, consigno que as medidas de constrição efetivadas nestes autos se deram à título de arresto e não penhora (fls. 127), ante a não localização do executado para sua citação até a presente data (fls. 105; 120). Anoto busca eletrônica de bens em nome do executado às fls. 134/137 e 148/164 dos autos. Logo, indefiro o pedido de suspensão da presente demanda executiva, devendo o exequente requerer o que de direito para tentativa de citação do executado, no prazo de 15 dias, juntando na oportunidade planilha atualizada do débito exequendo, incluindo nele as custas finais, a serem oportunamente recolhidas, sob pena de extinção. No silêncio e decorridos mais de trinta dias, haja vista a ausência de citação, intime-se o exequente nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal. Fica já deferida, condicionado ao requerimento do exequente, acompanhado do comprovante de recolhimento das despesa respectivas (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 por sistema e por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça-, a pesquisa via online junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do executado. Ante o princípio da celeridade processual, a fim de que o ato de pesquisas de endereços do executado seja praticado numa única oportunidade, o exequente deverá providenciar o recolhimento das despesas necessárias para utilização dos três sistemas eletrônicos disponíveis, quais sejam: Sisbajud, Infojud e Renajud (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - por sistema e por CPF/CNPJ). Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do executado. Caso não se obtenha a citação pessoal nos

18/12/2023, 00:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. De início, consigno que as medidas de constrição efetivadas nestes autos se deram à título de arresto e não penhora (fls. 127), ante a não localização do executado para sua citação até a presente data (fls. 105; 120). Anoto busca eletrônica de bens em nome do executado às fls. 134/137 e 148/164 dos autos. Logo, indefiro o pedido de suspensão da presente demanda executiva, devendo o exequente requerer o que de direito para tentativa de citação do executado, no prazo de 15 dias, juntando na oportunidade planilha atualizada do débito exequendo, incluindo nele as custas finais, a serem oportunamente recolhidas, sob pena de extinção. No silêncio e decorridos mais de trinta dias, haja vista a ausência de citação, intime-se o exequente nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal. Fica já deferida, condicionado ao requerimento do exequente, acompanhado do comprovante de recolhimento das despesa respectivas (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 por sistema e por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça-, a pesquisa via online junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do executado. Ante o princípio da celeridade processual, a fim de que o ato de pesquisas de endereços do executado seja praticado numa única oportunidade, o exequente deverá providenciar o recolhimento das despesas necessárias para utilização dos três sistemas eletrônicos disponíveis, quais sejam: Sisbajud, Infojud e Renajud (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - por sistema e por CPF/CNPJ). Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do executado. Caso não se obtenha a citação pessoal nos

15/12/2023, 19:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0626/2021Teor do ato: Vistos. Inicialmente, retire-se a tarja referente ao segredo de justiça, vez que a presente ação não se enquadra no rol descrito no artigo 189 do Código de Processo Civil. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Assim, defiro a liminar, posto que comprovada a mora (fls. 41/44). Efetivada, cite-se a parte ré para os atos e termos da ação proposta, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, bem como para pagar a integralidade da dívida, no prazo d

12/05/2021, 14:09

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Inicialmente, retire-se a tarja referente ao segredo de justiça, vez que a presente ação não se enquadra no rol descrito no artigo 189 do Código de Processo Civil. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Assim, defiro a liminar, posto que comprovada a mora (fls. 41/44). Efetivada, cite-se a parte ré para os atos e termos da ação proposta, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, bem como para pagar a integralidade da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do

12/05/2021, 11:49

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA833056826TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Syllas Francisco de Oliveira Lima

Juntada

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(33)