Execução da Pena 0009476-75.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS SILVA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE CASSIO COSTA REINA

OAB/SP 311860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

26/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:18

Todas as movimentações(287)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 16:42

Decisão

•24/02/2025, 17:01

22/05/2025, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

26/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:03

Concedida Progressão de regime

24/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:56

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:28

Declarada a Remição

24/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 08:35

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:14

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/06/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:34

Declarada a Remição

20/06/2024, 09:34

Declarada a Remição

20/06/2024, 09:34

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2024, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2024, 12:47

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:42

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:15

Homologado o Cálculo

14/09/2023, 13:15

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 13:12

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:49

Concedida Progressão de regime

01/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 13:37

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:04

Homologado o Cálculo

02/09/2022, 14:03

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:23

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:14

Declarada a Remição

19/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/02/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 09:43

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 18:02

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:38

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:47

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:18

Homologado o Cálculo

15/03/2021, 17:17

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:52

Decisão

16/02/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 11:38

Mudança de Classe Processual

11/02/2021, 11:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/02/2021, 10:20

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 16:05

Apensado ao processo

05/02/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 09:41

Proferido Despacho

12/01/2021, 14:48

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:22

Homologado o Cálculo

21/11/2019, 16:19

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 12:11

Juntada de Petição de Parecer

02/11/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:04

Decisão

17/10/2019, 18:04

Conclusos para decisão

16/10/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:16

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 13:50

Apensado ao processo

09/10/2019, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2019, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2019, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2019, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2019, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 20:46

Conclusos para decisão

16/09/2019, 13:00

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:30

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 03:51

Expedição de Ofício.

04/06/2019, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:51

Distribuído por competência exclusiva

17/05/2019, 11:39

Decisão

•19/02/2025, 15:34

Decisão

•17/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:40

Decisão

•24/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:15

Decisão

•04/07/2024, 20:38

Decisão

•28/06/2024, 17:04

Decisão

•20/06/2024, 09:34

Decisão

•20/06/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:16

Decisão

•05/04/2024, 12:47

Decisão

•14/09/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:36

Todos os documentos(71)

Decisão

•21/05/2025, 16:42

Decisão

•24/02/2025, 17:01

Decisão

•19/02/2025, 15:34

Decisão

•17/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:40

Decisão

•24/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:15

Decisão

•04/07/2024, 20:38

Decisão

•28/06/2024, 17:04

Decisão

•20/06/2024, 09:34

Decisão

•20/06/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:16

Decisão

•05/04/2024, 12:47

Decisão

•14/09/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:36

Despacho

•20/07/2023, 13:01

Despacho

•29/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:37

Acórdão

•17/05/2023, 12:27

Acórdão

•17/05/2023, 12:27

Acórdão

•17/05/2023, 12:27

Acórdão

•17/05/2023, 12:27

Acórdão

•17/05/2023, 12:27

Acórdão

•17/05/2023, 12:27

Acórdão

•17/05/2023, 12:27

Acórdão

•17/05/2023, 12:27

Decisão

•13/04/2023, 15:11

Despacho

•31/03/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:40

Decisão

•01/03/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:07

Despacho

•03/02/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:14

Decisão

•14/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:17

Decisão

•02/09/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:20

Decisão

•19/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:26

Decisão

•14/02/2022, 13:50

Despacho

•01/02/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:03

Decisão

•15/03/2021, 17:17

Decisão

•16/02/2021, 14:51

Acórdão

•11/02/2021, 10:20

Acórdão

•11/02/2021, 10:20

Acórdão

•11/02/2021, 10:20

Acórdão

•11/02/2021, 10:20

Acórdão

•11/02/2021, 10:20

Acórdão

•11/02/2021, 10:20

Acórdão

•11/02/2021, 10:20

Acórdão

•11/02/2021, 10:20

Acórdão

•11/02/2021, 10:20

Acórdão

•11/02/2021, 10:20

Acórdão

•11/02/2021, 10:20

Acórdão

•11/02/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 16:21

Despacho

•12/01/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 11:35

Decisão

•21/11/2019, 16:19

Decisão

•17/10/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 14:35

Decisão

•17/09/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:56

Sentença

•17/05/2019, 11:39

Decisão

•17/05/2019, 11:39