Execução da Pena 0012992-15.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DARLON FRANCK ANTUNES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

CAUBI PEREIRA GOMES

OAB/SP 346648·CPF·Representa: Réu

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:25

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:24

Declarada a Remição

08/04/2026, 19:24

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 13:27

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:25

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:50

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:24

Decisão

•08/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:24

Declarada a Remição

08/04/2026, 19:24

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:02

Declarada a Remição

01/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:26

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:02

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:17

Homologado o Cálculo

12/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:12

Declarada a Remição

25/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:29

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:15

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:45

Homologado o Cálculo

20/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caubi Pereira Gomes (OAB 346648/SP) Processo 0012992-15.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DARLON FRANCK ANTUNES PEREIRA - Vista à defesa sobre o cálculo

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:35

Apensado ao processo

31/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:41

Determinada a Regressão de Regime

05/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/06/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/06/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2020, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2020, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2020, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2020, 09:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/12/2019, 12:39

Conclusos para decisão

19/12/2019, 14:34

Conclusos para despacho

19/12/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 22:20

Concessão

14/12/2019, 22:20

Conclusos para decisão

11/12/2019, 08:48

Conclusos para despacho

10/12/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 23:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2019, 23:43

Conclusos para despacho

02/12/2019, 10:40

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 19:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 10:06

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 08:07

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:10

Realizado Cálculo

14/06/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 17:57

Concedida Progressão de regime

13/06/2019, 17:57

Conclusos para decisão

12/06/2019, 11:40

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2019, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2019, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2019, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2019, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2019, 18:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2019, 17:42

Conclusos para decisão

06/05/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 17:55

Homologado o Cálculo

04/02/2019, 17:22

Conclusos para decisão

04/02/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 10:15

Expedição de Ofício.

26/11/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2018, 16:27

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:24

Distribuído por competência exclusiva

21/11/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 13:26

Decisão

•01/04/2026, 19:02

Despacho

•26/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 19:26

Decisão

•12/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 19:56

Decisão

•25/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 21:29

Decisão

•20/09/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:27

Decisão

•05/07/2023, 15:40

Todos os documentos(31)

Decisão

•15/05/2026, 14:24

Decisão

•08/04/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 13:26

Decisão

•01/04/2026, 19:02

Despacho

•26/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 19:26

Decisão

•12/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 19:56

Decisão

•25/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 21:29

Decisão

•20/09/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:27

Decisão

•05/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:47

Decisão

•25/12/2019, 12:39

Decisão

•14/12/2019, 22:20

Despacho

•02/12/2019, 23:43

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 14:42

Decisão

•13/06/2019, 17:57

Decisão

•07/05/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 16:10

Decisão

•04/02/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 16:27

Sentença

•21/11/2018, 16:22

Decisão

•21/11/2018, 16:22