Execução da Pena 7000772-64.2008.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

CLEBER LUCIDIO DOS SANTOS

Reu

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Movimentações

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:58

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:45

Juntada de Ofício

20/05/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 13:56

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:32

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 07:29

Todas as movimentações(385)

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:58

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:45

Juntada de Ofício

20/05/2025, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:31

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

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Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 13:56

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:32

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

26/08/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/08/2024, 12:16

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:11

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:28

Concedida Progressão de regime

08/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 06:55

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:31

Declarada a Remição

10/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:46

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:46

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:36

Homologado o Cálculo

06/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cleber Lucidio dos Santos - Vista à defesa Intimação - ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 7000772-64.2008.8.26.0129 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:54

Declarada a Remição

09/08/2023, 12:54

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:00

Homologado o Cálculo

07/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 13:37

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:10

Homologado o Cálculo

28/03/2023, 13:09

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:45

Realizado Cálculo

23/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/08/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/04/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/07/2019, 00:00

Decisão

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 00:00

Decisão

23/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

01/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/08/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

13/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

07/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/03/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

28/03/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

27/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

31/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

23/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/01/2013, 00:00

Outros

21/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

19/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Outros

09/04/2012, 00:00

Autos com FUNAP

09/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

22/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2011, 00:00

Outros

24/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/07/2010, 00:00

Outros

05/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 00:00

Autos com FUNAP

09/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2007, 00:00

Autos com FUNAP

14/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/01/2007, 00:00

Outros

16/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2006, 00:00

Outros

14/11/2006, 00:00

Autos com FUNAP

06/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2006, 00:00

Outros

24/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2005, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:32

Sentença

•05/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:22

Despacho

•08/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:46

Decisão

•06/03/2024, 17:29

Decisão

•08/02/2024, 15:26

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:31

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:32

Sentença

•05/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:22

Despacho

•08/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:46

Decisão

•06/03/2024, 17:29

Decisão

•08/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:23

Decisão

•10/01/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:17

Decisão

•28/11/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:40

Decisão

•22/11/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:31

Decisão

•24/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:14

Decisão

•06/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:38

Decisão

•09/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:05

Decisão

•19/07/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:30

Decisão

•07/06/2023, 13:59

Decisão

•25/04/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:07

Decisão

•28/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:14