Execução Fiscal 0001665-50.2013.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 517,80

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANTONIO GIGICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRASIELLA BOGGIAN LEVY

OAB/SP 238093·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/SP 259210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:34

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:50

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:13

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:28

Todas as movimentações(56)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:13

01/04/2026, 09:34

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:50

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:13

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/08/2024, 14:17

Autos no Prazo

07/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/01/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP), Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB 259210/SP) Processo 0001665-50.2013.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Vistos. Ante o pedido expresso, considerando o parcelamento do débito, determino a suspensão do feito, com fundamento no art. 151, VI do CTN, pelo período necessário à quitação pelo(a) Executado(a). Encaminhem-se os autos à fila de Processos Suspensos, sem prejuízo de eventual provocação por recaimento em inadimplência. Ao final do prazo informado (fl. 29) 36 parcelas, intime-se novamente a Exequente para que confirme a satisfação para fins de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:32

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

31/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:36

Autos no Prazo

14/07/2023, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/07/2023, 12:31

Autos no Prazo

15/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos à Minuta

13/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/08/2022, 16:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/04/2022, 11:53

Cancelada a Movimentação Processual

27/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/08/2015, 16:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/10/2014, 14:16

Juntada de Mandado

13/10/2014, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2014, 14:51

Juntada de Mandado

13/10/2014, 14:51

Expedição de Mandado.

01/04/2014, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2014, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 16:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/11/2013, 16:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/09/2013, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2013, 17:46

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

19/04/2013, 16:16

Carga à Vara Interna

19/04/2013, 12:46

Distribuído por sorteio

18/04/2013, 09:34