Execução da Pena 0014100-74.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS DA SILVA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

CINTHYA MACHADO DA SILVA

OAB/SP 464357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:04

Todas as movimentações(287)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 14:13

Decisão

•11/07/2025, 20:47

28/07/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:04

Expedição de Alvará.

14/07/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 21:11

Concedido o Livramento Condicional

11/07/2025, 20:47

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 18:54

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 19:14

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:23

Determinada a Regressão de Regime

29/01/2025, 17:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 21:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2024, 21:42

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 23:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 23:17

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:51

Juntada de Mandado

03/04/2024, 09:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/04/2024, 09:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:16

Determinada a Regressão de Regime

25/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:12

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:57

Declarada a Remição

15/02/2024, 10:56

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:17

Homologado o Cálculo

25/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2023, 12:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2023, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:00

Concedida Progressão de regime

17/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:24

Homologado o Cálculo

27/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:04

Homologado o Cálculo

27/10/2022, 15:04

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 09:26

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 16:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:36

Homologado o Cálculo

01/06/2022, 14:35

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/05/2022, 14:07

Classe retificada de 1714 para 386

18/05/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:32

Homologado o Cálculo

10/02/2022, 16:25

Conclusos para decisão

09/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

26/11/2021, 16:48

Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 14:12

Distribuído por competência exclusiva

26/11/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 01:26

Decisão

•16/06/2025, 18:58

Despacho

•16/06/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:48

Despacho

•06/06/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:22

Decisão

•29/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:36

Despacho

•23/11/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:29

Despacho

•29/10/2024, 17:19

Despacho

•29/10/2024, 17:18

Todos os documentos(83)

Decisão

•22/07/2025, 14:13

Decisão

•11/07/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 01:26

Decisão

•16/06/2025, 18:58

Despacho

•16/06/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:48

Despacho

•06/06/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:22

Decisão

•29/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:36

Despacho

•23/11/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:29

Despacho

•29/10/2024, 17:19

Despacho

•29/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:26

Decisão

•05/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:46

Despacho

•15/07/2024, 23:17

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:16

Decisão

•19/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:41

Decisão

•25/03/2024, 15:14

Decisão

•16/02/2024, 09:08

Decisão

•15/02/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 20:41

Decisão

•25/01/2024, 17:15

Decisão

•04/12/2023, 16:27

Decisão

•29/11/2023, 16:12

Decisão

•17/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•12/10/2023, 21:55

Decisão

•27/09/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:18

Decisão

•31/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:41

Decisão

•27/10/2022, 15:04

Despacho

•03/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:53

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão

•14/09/2022, 16:48

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2022, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2022, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2022, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2022, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2022, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2022, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2022, 16:47

Decisão

•01/06/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:15

Acórdão

•18/05/2022, 14:07

Decisão

•10/02/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:14

Sentença

•26/11/2021, 14:06

Decisão

•26/11/2021, 14:06