Execução da Pena 0007911-29.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/04/2026, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 12:21

Todas as movimentações(311)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/04/2026, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:40

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:46

Despacho

•09/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:23

Decisão Determinação

15/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/06/2025, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 0007911-29.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Edinaldo Simão dos Santos - intimação para que compareça a este Ofício Criminal, em dia útil, entre 13h30min e 16h30min, munido de "carteirinha" e documento oficial com foto, para retomar o cumprimento da pena privativa de liberdade e justificar o descumprimento. Prazo: 48 horas, sob pena de regressão de regime.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 23:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 23:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 23:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/08/2024, 11:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/06/2024, 13:33

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:25

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 00:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:09

Concedida Progressão de regime

16/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Bento Vieira (OAB 179072/SP) Processo 0007911-29.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Edinaldo Simão dos Santos - Sendo assim, vista à Defesa para apresentação de quesitos. Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais Edinaldo Simão dos Santos Centro de Progressão Penitenciária de Campinas

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:00

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:06

Declarada a Remição

02/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:09

Homologada a Falta Disciplinar

04/11/2022, 11:07

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2020, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2020, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2020, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2020, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2020, 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2020, 18:29

Conclusos para decisão

05/08/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 11:56

Homologado o Cálculo

17/06/2020, 11:55

Conclusos para decisão

17/06/2020, 11:33

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 17:50

Concedida Progressão de regime

21/05/2020, 17:50

Conclusos para decisão

21/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:09

Decisão

04/05/2020, 18:02

Conclusos para decisão

03/05/2020, 13:59

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2020, 20:03

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:31

Declarada a Remição

22/04/2020, 19:00

Conclusos para decisão

22/04/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 09:56

Juntada de Certidão

08/02/2019, 14:36

Expedição de Ofício.

07/08/2018, 19:58

Homologado o Cálculo

07/08/2018, 19:58

Conclusos para decisão

07/08/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 09:40

Declarada a Remição

19/07/2018, 20:23

Conclusos para decisão

19/07/2018, 15:54

Conclusos para despacho

19/07/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 19:19

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 18:15

Mudança de Classe Processual

23/05/2018, 16:34

Juntada de Certidão

23/05/2018, 16:31

Juntada de Decisão

23/05/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 17:30

Expedição de Ofício.

06/11/2017, 21:41

Homologado o Cálculo

06/11/2017, 21:41

Conclusos para decisão

06/11/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 12:49

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2017, 15:01

Conclusos para despacho

29/09/2017, 18:03

Conclusos para decisão

29/09/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 18:48

Expedição de Certidão.

09/09/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 14:28

Expedição de Ofício.

03/08/2017, 10:07

Homologado o Cálculo

03/08/2017, 10:07

Conclusos para decisão

02/08/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

30/07/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 13:17

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2017, 18:20

Conclusos para despacho

13/07/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 13:52

Expedição de Ofício.

20/06/2017, 22:38

Homologado o Cálculo

20/06/2017, 22:38

Conclusos para decisão

20/06/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 11:36

Expedição de Certidão.

17/06/2017, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 17:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/06/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

27/05/2017, 10:02

Expedição de Certidão.

27/05/2017, 08:17

Expedição de Ofício.

27/05/2017, 08:16

Homologado o Cálculo

27/05/2017, 08:16

Conclusos para decisão

26/05/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2017, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2017, 15:55

Conclusos para despacho

27/04/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

21/04/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2017, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2017, 07:39

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 10:33

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 18:30

Homologado o Cálculo

08/02/2017, 15:19

Conclusos para decisão

08/02/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 11:47

Decisão

26/01/2017, 19:17

Conclusos para decisão

26/01/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2017, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 07:48

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 16:03

Apensado ao processo

17/01/2017, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2017, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2017, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2017, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2016, 12:51

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/11/2016, 13:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2016, 14:07

Conclusos para decisão

01/11/2016, 13:01

Juntada de Certidão

01/11/2016, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 22:59

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 12:06

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2016, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 12:04

Apensado ao processo

31/10/2016, 11:42

Apensado ao processo

31/10/2016, 11:39

Apensado ao processo

31/10/2016, 11:39

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 13:58

Expedição de Ofício.

15/09/2016, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2016, 13:55

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 13:46

Distribuído por sorteio

15/09/2016, 13:43

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:04

Decisão

•15/09/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:31

Decisão

•22/11/2023, 15:11

Decisão

•16/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:12

Decisão

•31/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:08

Decisão

•06/07/2023, 14:59

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:46

Despacho

•09/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:04

Decisão

•15/09/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:31

Decisão

•22/11/2023, 15:11

Decisão

•16/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:12

Decisão

•31/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:08

Decisão

•06/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:34

Decisão

•02/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:57

Decisão

•04/11/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:41

Decisão

•05/08/2020, 18:29

Decisão

•17/06/2020, 11:55

Decisão

•21/05/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 15:25

Decisão

•04/05/2020, 18:02

Decisão

•22/04/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 09:54

Decisão

•07/08/2018, 19:58

Decisão

•19/07/2018, 20:23

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 16:42

Acórdão

•23/05/2018, 16:29

Acórdão

•23/05/2018, 16:29

Acórdão

•23/05/2018, 16:29

Acórdão

•23/05/2018, 16:29

Acórdão

•23/05/2018, 16:29

Acórdão

•23/05/2018, 16:29

Acórdão

•23/05/2018, 16:29

Acórdão

•23/05/2018, 16:28

Acórdão

•23/05/2018, 16:28

Acórdão

•23/05/2018, 16:28

Acórdão

•23/05/2018, 16:28

Decisão

•06/11/2017, 21:41

Despacho

•01/10/2017, 15:01

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 12:01

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 14:29

Decisão

•03/08/2017, 10:07

Despacho

•14/07/2017, 18:20

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 12:45

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 13:54

Decisão

•20/06/2017, 22:38

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 17:15

Decisão

•27/05/2017, 08:16

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 11:15

Despacho

•28/04/2017, 15:55

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 11:17

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 15:55

Decisão

•08/02/2017, 15:19

Decisão

•26/01/2017, 19:17

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 13:39

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 16:04

Decisão

•01/11/2016, 14:07

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 12:06

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 13:55

Sentença

•15/09/2016, 13:43

Sentença

•15/09/2016, 13:43

Sentença

•15/09/2016, 13:43

Sentença

•15/09/2016, 13:43

Sentença

•15/09/2016, 13:43

Sentença

•15/09/2016, 13:43