Execução Fiscal 0000009-84.1988.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.768.257,88

Órgão julgador

Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DESTILARIA GUARICANGA SA

Reu

DESTILARIA GUARICANGA LTDA

CNPJ

Reu

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AGNALDO PEREIRA DE MELLO JUNIOR

OAB/SP 253793·CPF·Representa: Réu

VALMIR BRAVIN DE SOUZA

OAB/SP 191817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:17

Todas as movimentações(171)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:24

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

08/05/2025, 10:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 14:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/06/2024, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 10:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valmir Bravin de Souza (OAB 191817/SP), Agnaldo Pereira de Mello Junior (OAB 253793/SP) Processo 0000009-84.1988.8.26.0453 - Execução Fiscal - Exectdo: Destilaria Guaricanga Sa - Vistos. Ante as petições de fls. 858, onde a exequente informa o pagamento integral do débito, julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Ao cálculo de eventuais custas finais. Havendo, recolha a executada, no prazo de dez dias, para fins de extinção e sob pena de inscrição da dívida em favor do Estado. Torno insubsistente a penhora de fls. 341 e 747. Providencie a serventia o desbloqueio da conta da executada, bloqueada à fls. 717, através do sistema SISBAJUD. Após o transito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

21/06/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2023, 14:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/01/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2022, 15:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/10/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2022, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/06/2022, 10:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

16/12/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 22:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2021, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2016, 12:54

Proferido Despacho

14/03/2016, 19:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 11:44

Arquivado Provisoriamente

07/08/2015, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2015, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2015, 10:48

Proferido Despacho

06/07/2015, 16:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

18/06/2015, 12:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

12/03/2015, 16:59

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2014, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2014, 13:57

Proferido Despacho

13/08/2014, 18:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/08/2014, 15:34

Suspensão do Prazo

04/07/2014, 22:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/06/2014, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2013, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2013, 14:34

Ato ordinatório

28/11/2013, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 17:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

08/11/2013, 18:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

12/09/2013, 14:51

Remetido ao DJE

02/08/2013, 14:37

Data da Publicação SIDAP

02/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2013, 00:00

Despacho Proferido

26/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/04/2013, 11:32

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Carga Outro

07/03/2013, 16:57

Decisão

26/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/06/2012, 16:54

Carga Outro

03/02/2012, 15:55

Data da Publicação SIDAP

19/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

23/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2007, 00:00

Incidente Recursal

06/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/06/2007, 00:00

Incidente Recursal

03/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2007, 00:00

Incidente Recursal

15/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/10/2006, 00:00

Incidente Recursal

05/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2006, 00:00

Incidente Recursal

22/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

16/01/2006, 00:00

Incidente Recursal

12/03/1998, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Todos os documentos(436)

Decisão

•11/03/2026, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

•26/02/2026, 13:27

Acórdão (Digitalizado)

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Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:16